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Haiti e Brasil: diplomacia e relações extracampo

Ex-cabo sul-mato-grossense, imigrante haitiano e pesquisador da USP falam sobre experiências e impactos de missão que durou mais de 10 anos Por Alison SilvaIlustrações: Norberto Liberator As relações diplomáticas, humanitárias e culturais que entrelaçam Brasil e Haiti certamente  extrapolam as quatro linhas do confronto ocorrido no dia 19 de junho de 2026, apenas a terceira partida oficial entre as duas seleções. Se dentro do campo o duelo teve um contraste entre a seleção pentacampeã mundial e um país que volta ao maior torneio de seleções após 52 anos, fora dele, brasileiros e haitianos comungam de angústias e alegrias semelhantes. Ao menos é o que afirma o ex-cabo de exército Marcos Antônio Torres, pontaporanense de 35 anos que entre 2010 e 2013 esteve a serviço do governo brasileiro em Porto Príncipe, capital do Haiti. Ex-combatente do 11º regimento de cavalaria mecanizada de Ponta Porã, desembarcou na metrópole haitiana em agosto de 2010 com 21 anos de idade e apenas três de experiência militar. Sob a chancela da Organização das Nações Unidas e do Governo Federal, rumou de Mato Grosso do Sul ao Caribe junto de soldados de Bela Vista, Amambai, Corumbá e Campo Grande, todos incumbidos de auxiliar o efetivo de mais de 36 mil militares entre Exército, Marinha e Força Aérea que entre 2004 e 2017 atuaram na contestada Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah).  Encabeçada pelo Brasil, a ação que durou mais de uma década tinha como princípio, em tese, restabelecer a segurança nacional e auxiliar na contenção de grupos armados e rebeldes que insurgiram contra o então presidente Jean-Bertrand Aristide. O ex-padre, ligado à Teologia da Libertação, foi eleito em 2001 e renunciou ao cargo em 2004. Em meio a toda instabilidade política e econômica vivida pelo país, a chegada de Marcos Antônio ao Haiti aconteceu seis meses após o terremoto que vitimou mais de 200 mil pessoas em janeiro de 2010.  “Fomos ajudar no processo eleitoral do país, protestos, bloqueios de ruas. Tomamos muitas pedradas, já que éramos a barreira entre os protestos e as urnas. Não interferimos nas eleições, nosso foco era a segurança. Os servidores haitianos faziam o manuseio das urnas e nós (soldados) fazíamos a escolta até as escolas e centros comunitários, locais de votação”, destacou o ex-cabo.  Além do serviço de segurança, cabia aos soldados brasileiros prestar apoio à polícia haitiana, além de realizar a entrega de suprimentos. “Nosso trabalho era entregar comida, água, alimentos e fazer a segurança do perímetro nos locais de votação”, conta Marcos Antônio. Distante do serviço militar desde 2016, ano de sua dispensa, atualmente trabalha como arborista em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai.  Sobre a rotina, segundo ele, era praxe, que cada soldado passasse três dias em missão e folgasse um dia após esse período, descanso que poderia ser interrompido a qualquer instante em caso de intercorrência.  “Normalmente passávamos cerca de três dias em missão e um na base, de folga, mas se ‘estourava’ alguma briga éramos convocados”, destaca Marcos, que recebeu cerca de R$ 4 mil mensais enquanto esteve no Haiti, metade paga pelo Exército Brasileiro, metade equivalente paga pela ONU.  Passada a primeira estadia, voltou ao Haiti apenas em 2013, período de transição, segundo ele. “Em 2013 o apoio foi mais institucional. Naquele momento interpretei que a ONU acreditou que o Haiti pudesse ‘se virar sozinho’. Em 2010 tínhamos muitos desabrigados, lugares precários e a população pedia ajuda para as tropas. Ao contrário do início da missão, onde o contingente era de 4 a 5 soldados por caminhão blindado, em 2013 cobrimos uma área maior com cerca de quatro soldados, menor efetivo”, diz Marcos Antônio.  De acordo com o ex-cabo, todas as patrulhas duravam cerca de 2h e eram acompanhadas por um intérprete local, falante de criolo e francês, idiomas oficiais do país. Apesar de presenciar alguns conflitos e mortes, foi nesse período que disse ter vivido as melhores experiências e integração com os locais, já que as regras permitiam que soldados visitassem orfanatos e praticassem esportes.  “Ali eu vi que os haitianos são muito próximos do Brasil e fanáticos por futebol. Todos os domingos, podíamos ir até o orfanato para jogar bola, brincar com as crianças. Vi o quanto eles eram gratos e diziam que coisas simples como água e energia eram consideradas riquezas”, frisou o sul-mato-grossense.  Uma parceria entre os dois países ocorreu em 18 de agosto de 2004, quando a Seleção Brasileira de Futebol, então campeã do Mundo, enfrentou a Seleção Haitiana em uma partida amistosa realizada no Estádio Sylvio Cator, em Porto Príncipe. O “Jogo da Paz” buscava incentivar uma campanha de desarmamento no país, com armas trocadas por ingressos.  Durante o evento, os confrontos entre as facções rivais foram interrompidos. O Brasil de Carlos Alberto Parreira goleou o Haiti por 6 a 0 com 3 gols de Ronaldinho, 2 de Roger Flores e um de Nilmar. Estreitamento de laços Doutor em Ciência Política e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade do Estado de São Paulo (IRI-USP), Pedro Feliú Ribeiro destaca que, apesar das relações diplomáticas entre Brasil e Haiti se estabelecerem ainda no começo do século XX, período da República Velha, os laços bilaterais entre ambas as nações se estreitam após a missão.  Apesar da ausência de conflitos armados capazes de preparar o exército brasileiro para qualquer tipo de enfrentamento bélico desde o fim da Segunda Guerra Mundial, relembrou a participação de tropas do país em missões semelhantes às do Haiti, casos de Angola (1995) e Moçambique (1993). “Na época, o próprio governo haitiano solicita à ONU auxílio para estabilizar um país tomado por gangues armadas. Quais foram os aspectos centrais das Forças Armadas Brasileiras, essencialmente o Exército no Haiti a partir de 2004? Resguardar os processos eleitorais, garantir a segurança das eleições, realizar patrulhas e potencial combate de modo policial em relação às gangues, proteger os prédios públicos e treinar as forças policiais locais, fornecer logística, treinamento e material e também evidentemente resguardar os direitos humanos”, destaca Feliú.  Quanto ao sucesso militar

Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Proposta precisa agora ser votada no Senado Luciano Nascimento (Agência Brasil) Foto: Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.  A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto. Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62. Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026. Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento. “Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, disse. “A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”, acrescentou. Compensação Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária. “É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse. Justiça tributária O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que com o projeto, o país começa a fazer justiça tributária. “Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições. A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto que mira na justiça tributária. Uma justiça que pode reduzir as desigualdades, que pode fazer com que as pessoas de menor renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de consumo melhor, uma capacidade de viver melhor a sua vida”, afirmou. A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que a iniciativa foi pautada após as manifestações de setembro contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas, a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “Esse projeto é muito importante, milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto de renda e com a redução para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e, ao mesmo tempo, um imposto mínimo que vai ser cobrado dos super-ricos”, completou. Críticas A iniciativa foi objeto de críticas de alguns parlamentares. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que os recursos não irão para os mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos.  “Vamos cobrar dos mais ricos, são só 140 mil pessoas para dar para os mais pobres. Isso é mentira! Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. E é melhor que esse dinheiro ficasse ainda que com os mais ricos, porque são eles que empregam, compram as máquinas, fazem os produtos”, argumentou. O texto determina que o emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50 mil mensal ficará sujeito à retenção na fonte do IRPF à alíquota de 10% sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue. Não ficarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Mais cedo, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “populista”, apesar de concordar que seja necessária. “É só jogada política, clientelismo, por que Lula não apresentou isso no primeiro ano [de governo]?”, questionou. Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta é uma medida eleitoral, mas sem reparo estrutural. “Isso resolveu o problema do imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação. Não tem nada a ver com a reestruturação do sistema de carga tributária sobre os pobres”, disse. Instagram Twitter Youtube Tiktok

Motta confirma votação de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Medida será compensada taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano Paula Laboissière (Agência Brasil) Hugo Motta. Foto: Lula Marques/Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou para esta quarta-feira (1º) a votação do Projeto de Lei nº 1.087/25, que concede isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. “Hoje é um dia muito importante [porque] inclui o projeto de isenção de imposto de renda na pauta de votação. A matéria sempre foi uma prioridade da minha gestão”, escreveu, em seu perfil na rede social X – antigo Twitter. Reconhecimento de um direito No post, o político avaliou, ainda, que “a medida não é um favor do Estado, mas um reconhecimento de um direito e um avanço na justiça social do país”. A proposta é o único item da pauta do plenário desta quarta-feira. Enviado em março deste ano à Câmara pelo Poder Executivo, o projeto estabelece que a isenção – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – será compensada taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. *Com informações da Agência Câmara Instagram Twitter Youtube Tiktok

Atraso escolar no Brasil cai de 13,4 para 4,2 milhões de estudantes

A análise divulgada nesta quinta-feira (25) mostra que, apesar da melhora geral, o país ainda tem desafios no enfrentamento do atraso escolar Mariana Tokarnia (Agência Brasil) Presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana (Foto: Ricardo Stuckert) Apesar de ainda representarem uma importante parcela dos estudantes, os dados mostram que ao longo dos anos a distorção da relação idade-série vem diminuindo. Em 2023, eram 13,4% em atraso escolar. Em todo o país, 4,2 milhões de estudantes estão dois anos ou mais atrasados na escola. Eles representam 12,5% de todas as matrículas no Brasil. As informações são do Censo Escolar 2024, analisadas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A análise divulgada nesta quinta-feira (25) mostra que, apesar da melhora geral, o país ainda tem desafios no enfrentamento do atraso escolar. O Unicef aponta desigualdades principalmente quando se leva em consideração a raça/cor e gênero dos estudantes. A distorção idade-série entre estudantes negros da educação básica é quase o dobro da registrada entre brancos, respectivamente 15,2% e 8,1%. O atraso também atinge mais meninos do que meninas, chega a 14,6% entre eles e a 10,3% entre elas. Para a especialista de educação do Unicef no Brasil, Julia Ribeiro, o atraso escolar não deve ser visto como um fracasso unicamente do estudante, mas deve levar em consideração a conjuntura social e deve ser preocupação de diversos agentes, desde a família, aos governos, terceiro setor e comunidade escolar. “Quando a gente fala em fracasso escolar, muitas vezes a gente responsabiliza o estudante, né? A gente precisa entender isso como uma cultura, como um conjunto de fatores que faz ou que contribui para que esses meninos e meninas comecem a reprovar, que eles entrem em uma situação de atraso escolar ou uma situação de distorção idade-série e fiquem mais propensos a abandonar a escola”, diz. E complementa: “Quando o estudante entra em atraso escolar, ele passa a se sentir não pertencente à escola. Então, sobretudo, o convite que a gente faz é compreender que a situação singular acontece de forma diferente para os estudantes, acontece de forma diferente nos diferentes territórios. Então, compreender os motivos que estão por trás é algo que é fundamental. Para isso, é preciso ouvir os estudantes”. Uma pesquisa realizada pelo Unicef e Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), em 2022, mostrou que 33% dos adolescentes acreditam que a escola não sabe nada sobre a sua vida e da sua família. “A escola é o espaço que os estudantes passam mais tempo de sua vida, é um equipamento público que está presente em todos ou em quase todos os territórios. Então, ela é a política pública que está mais presente na vida dessas crianças e de suas famílias. Um terço dos estudantes dizerem que as escolas não sabem nada sobre sua vida e a vida de sua família é algo que é muito forte. Certamente para os estudantes que estão em um processo de desvinculação, se perceber não tão pertencente a esse espaço é algo muito significativo”, ressalta Ribeiro. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Abandono  Como destacado por Ribeiro, uma das consequências mais preocupantes do atraso escolar é o abandono dos estudos. No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), embora os indicadores tenham melhorado ao longo dos últimos anos, muitos adultos (25 anos ou mais) ainda não têm ensino médio completo. Em 2024, o país alcançou o maior percentual da série histórica, 56% da população adulta com ensino médio completo. Em 2016, início da série, eram 46,2%. Maior escolaridade possibilita maior participação cidadã na sociedade, além de conferir melhores salários e melhores condições socioeconômicas. De acordo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), ter um diploma de ensino superior no Brasil pode mais que dobrar o salário.  Para contribuir com governos e escolas, em parceria com o Instituto Claro e apoio da Fundação Itaú, o Unicef desenvolve a estratégia Trajetórias de Sucesso Escolar,  voltada para a elaboração, implementação e o monitoramento de políticas de enfrentamento da cultura de fracasso escolar nas redes públicas de ensino.  “Acreditamos na mudança e na transformação social por meio da educação e para alcançar esse objetivo é fundamental conhecer os desafios para estabelecer estratégias de enfrentamento. Trajetória de Sucesso Escolar do Unicef vem fazendo isso com excelência, oferecendo uma visão ampla do cenário atual e uma nova perspectiva para milhões de estudantes”, diz a diretora de Desenvolvimento Humano Organizacional, Cultura e Sustentabilidade da Claro e vice-presidente do Instituto Claro, Daniely Gomiero. Instagram Twitter Youtube Tiktok