Representante da Federação Árabe-Palestina do Brasil comenta projeto de lei que cria “mordaça sionista”
O PL 1424/2026, de Tabata Amaral (PSB-SP), visa alterar a definição de antissemitismo no Brasil, adotando o critério da definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). Um dos pontos mais polêmicos é a extensão do entendimento de “antissemitismo” às críticas feitas ao Estado de Israel.
Conversamos com Ualid Rabah, presidente da Federação Árabe-Palestina do Brasil (Fepal), sobre o perigo representado pelo projeto e a que interesses a proposta serve. Após as ilustrações, está a entrevista completa.
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Badaró: Como você avalia a possibilidade de aprovação do projeto de Tabata Amaral que criminaliza a luta antissionista?
Sob um ponto de vista estritamente de maioria parlamentar, olhando de um modo muito simplório, poderia até haver uma suspeita de aprovação, mas acredito que as maiorias parlamentares não se realizam em situações muito absurdas como essa. Porque o projeto é estritamente inconstitucional. Tornou entre aspas “antissemitismo” o que seria próprio de antijudaísmo.
[Trouxe] a possibilidade de não judeus estarem cobertos por isso. O judeu por si só já não é semita necessariamente, se trataria de antijudaísmo. E como um não judeu poderia estar coberto pelo antijudaísmo – que é um dos elementos inovadores desse projeto de lei? Além do mais, ele é claramente inconstitucional.
E também ele vai prejudicar a política externa brasileira. Quer dizer que o Brasil vai ter que se retirar de todos os tratados internacionais, de todas as resoluções da ONU, que classificam o sionismo, o regime israelense como regime de apartheid, de genocídio. Por exemplo, o Brasil não vai poder manter-se na petição da África do Sul, que pede à Corte Internacional de Justiça a investigação de genocídio?
Então, tudo isso colocado na balança implica em graves riscos à ordem constitucional no Brasil, à ordem legal no Brasil e, claro, evidente que isso cria também perigos para a política externa brasileira. E pior do que isso, muito pior, e muita atenção a isso: transporta para o Brasil a vigência do regime de apartheid israelense. Já que nós podemos criticar quem quer que seja por cometer crimes de lesa humanidade, apartheid, genocídio e limpeza étnica, só não poderíamos criticar Israel. Quer dizer que haveria um regime legal de apartheid no Brasil, em que o beneficiário é o sionismo e o regime genocida de Israel.
Você acha que a apresentação do texto no Dia da Terra Palestina, e no mesmo momento em que Israel discutia a pena de morte para palestinos, não foi coincidência e sim uma diretriz de entidades ligadas ao lobby sionista?
Não foi mera coincidência. Ela tem um claro propósito de blindar Israel no momento mais dramático da vida desse regime frente à humanidade. No momento que ele comete o maior genocídio proporcional da história em Gaza contra homens, mulheres e crianças, a maior matança de crianças da história. 11 mil por milhão de habitantes contra 2.813, em seis anos da Segunda Guerra, por milhão de habitantes da Europa daquele momento, por exemplo. E obviamente que a legislação penal israelense institui a pena capital, a pena de morte, ao ser exclusivamente para não-judeus e os judeus não estarem sujeitos, é o escancarar do regime de apartheid.
Então, por exemplo, nós temos que dizer que essa legislação adotada pelo parlamento israelense é exclusivamente aplicada por um regime supremacista judaico contra não-judeus, os palestinos, e não é aplicada pelo mesmo regime supremacista judaico contra judeus. Então não é mera coincidência, e a deputada Tabata Amaral está rigorosamente implicada na defesa do genocídio do povo palestino e de blindar Israel do genocídio, e especialmente blindar Israel da talvez mais obscena forma de apartheid externalizada desvergonhadamente.
Deputados de esquerda que inicialmente assinaram o texto do projeto retiraram seus nomes. Isso teria se dado por pressão das bases e das direções partidárias?
Os parlamentares progressistas do campo civilizatório devem ter assinado isso por engano e, ao perceberem o erro, se retiram. Mas, claro que foi a pressão que levou a isso. Então, quando na quarta-feira à noite, eu fui entrevistado e coloquei essa questão e, em seguida, uma série de perfis e veículos de comunicação trazem a questão e os nomes dos parlamentares, dentre eles, estes progressistas, eles retiram os nomes.
Mas é preciso destacar que esses parlamentares sempre foram contra o genocídio, denunciaram o genocídio e mantiveram-se sempre a favor do povo palestino. Portanto, é preciso, sim, dar o crédito da boa fé dessas pessoas. Tabata Amaral as enganou. Portanto, é preciso, inclusive, também apurar este crime da deputada Tabata Amaral e eventualmente apreciar se ela não incorre em crime contra o decoro parlamentar.
E eu suspeito que ela poderia correr o risco de perder o mandato por esta manobra de enganar pessoas que sempre foram contra o genocídio, contra o apartheid imposto ao povo palestino, e subordiná-las ao escracho público e ao engano de apoiarem o genocídio. É como enganar alguém para apoiar o nazismo.
Evidentemente que a pessoa que foi enganada para apoiar o nazismo deve obter judicialmente reparação; e o parlamentar que teria feito isso, como fez a Tabata Amaral para apoiar o genocídio contra o povo palestino, deve responder inclusive com a hipótese da perda do seu mandato parlamentar e dos seus direitos políticos e eleitorais.
A narrativa de Israel como vítima tem se tornado cada vez mais impopular diante dos acontecimentos dos últimos dois anos. Isso faz com que o lobby sionista se torne ainda mais agressivo para fazer frente à luta em prol da causa palestina?
Muito inteligente a questão. Sim, é a história do leão que está com o espinho na pata. Quando você vai tirar, ele fica mais bravo. Os israelenses, ou sionistas, melhor dizendo, não contavam que o seu projeto de limpeza étnica na Palestina não tivesse sucesso e demorasse tanto, e com isso as pessoas fossem aos poucos enxergando a cara feia de Israel e do sionismo.
Então hoje, silenciar o mundo e criminalizar qualquer hipótese de pessoa comum, de veículos de comunicação, de parlamentar, de artistas, de juristas e qualquer tipo de pessoa de denunciar Israel como um crime, um regime de apartheid, é uma necessidade para a própria manutenção do regime. Se o regime não conseguir se blindar disso, a possibilidade de ele desaparecer é obviamente muito mais concreta.
Assim como o regime de apartheid, que não tinha lobbies no mundo, não conseguiu resistir a partir do momento em que a sua feiura foi exposta e as pessoas viram. Se o regime de apartheid da África do Sul tivesse nos Estados Unidos um lobby tal qual o sionista, seguramente ele teria resistido mais tempo e talvez não tivesse caído até os dias de hoje. Israel usufrui desse poder de lobby e esse poder está sendo globalizado.
Tabata Amaral integra este lobby aqui no Brasil da forma mais obscena possível e o objetivo deles é calar as pessoas, impor uma mordaça, impor um impedimento de no Brasil se debater o genocídio na Palestina e até mesmo de noticiá-lo.
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