Votos sem cabrestos
Diferente de discursos xenofóbicos ou mesmo de simplificações rasas, maior adesão por candidatos petistas à presidência no Nordeste não ocorre por votos de cabresto, mas por fatores diversos de uma dinâmica complexa Por Carolina de MendonçaArte por Iara Cardoso A cada quatro anos, durante o mês de outubro, já é de praxe. Seja nas redes sociais, nos espaços públicos na região centro-sul ou em colunas e comentários nos jornais, a xenofobia contra nordestinos costuma ser intensificada. Historicamente, a região Nordeste é conhecida por votar majoritariamente nos candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT) para a presidência da República. Um clássico xingamento, disfarçado de análise política usada pelos críticos, é que o Nordeste seria “Brasil profundo” dominado por coronéis. Não restam dúvidas de que, nos nove estados da região, há famílias que por décadas comandam a política local. É o caso da conhecida nacionalmente família Sarney no Maranhão, cujo patriarca José Sarney (PMDB) chegou à presidência do Senado Federal e do país, ou da família Magalhães, recém derrotada para o governo da Bahia por Jerônimo Rodrigues (PT), o primeiro indígena a ser eleito governador no Brasil, em um pleito marcado por fraude racial do adversário ACM Neto (União), que chegou a se declarar negro. No entanto, pequenos grupos dominarem uma enorme região não é uma problemática nordestina, mas do capitalismo, em especial pela colonização iniciada em capitanias hereditárias, onde hoje estão principalmente os estados do Nordeste. No estado de São Paulo, o mais populoso do país, há décadas a família Covas tem participação direta na política — em 2020, mesmo com o candidato Bruno Covas (PSDB) apresentando estado avançado de câncer, que o levaria a óbito em maio de 2021, ele foi eleito prefeito da capital paulista, derrotando Guilherme Boulos (PSOL) nas urnas. Ou a família Tebet no Mato Grosso do Sul, como já mostrado em reportagem da Revista Badaró, que domina a política local e teve com Simone Tebet (MDB), senadora de destaque durante a CPI da Covid e candidata à presidência da República, maior visibilidade nacional. Ainda que os votos à esquerda na região Nordeste sejam fortes para a presidência, não são homogêneos nas eleições locais. No último pleito, Sergipe teve, em todos os municípios, vitória de Lula desde o primeiro turno, porém elegeu majoritariamente deputados federais e estaduais de direita, como o bolsonarista Laercio Oliveira (Progressistas), eleito ao Senado Federal, e o também bolsonarista Fábio Mitidieri (PSD) ao governo estadual, que venceu o senador petista Rogério Carvalho. Uma outra justificativa usada para menosprezar as escolhas eleitorais da população nordestina é a pobreza da região, traduzida pelo argumento de que esta “votaria pelo estômago”. A terrível analogia coloca o sujeito que passa fome como incapaz de ter um pensamento crítico e sugere que o impacto direto nas necessidades básicas para sobrevivência não seria um motivo razoável para suas decisões políticas. Os comentários ofensivos ou especulações sobre o voto da região são, acima de tudo, ignorantes, não demonstram uma compreensão da complexidade da política dos nove estados e não pensam o país de forma ampla. O veículo independente Marco Zero Conteúdo, situado em Pernambuco, buscou, junto a professores de universidades nordestinas, quais seriam os motivos que levam essa população a votar. As motivações são amplas e é possível traçar análises diversas. Uma região não é capaz, e nem deveria ser, de carregar o país nas costas, mas os votos têm sido importantes para neutralizar o avanço da direita no Brasil. Desde 2002, os candidatos petistas à presidência da República venceram no Nordeste, inclusive na dolorosa eleição de 2018, que levou ao poder o fascista Jair Bolsonaro, na época pelo PSL. Naquele ano, nos nove estados, o professor Fernando Haddad (PT) venceu no segundo turno, mesmo não sendo uma figura tão conhecida em território nordestino. Apesar de o voto dar o cargo a Bolsonaro, não se pode dizer que as eleições ocorreram de forma democrática. A incitação ao ódio, o disparo de mensagens com informações falsas, o pânico moral, a prisão de seu principal opositor e até a alegação de fraude das urnas eletrônicas – mesmo após a vitória – estiveram presentes na disputa de 2018. Naquele ano, o cadastramento de biometria também fez com que milhões de títulos de eleitor fossem cancelados no Brasil, a maior parte no Nordeste. O medo de que a esquerda moderada retomasse a presidência fez com que as instituições trabalhassem a favor do fascismo, limitando os direitos civis da população por uma questão burocrática. Não se deve entender o episódio como uma problemática pontual ou atribuir uma culpa à população pela desinformação, já que muitos municípios nordestinos ainda vivem desertos de notícias. O ocorrido em 2018 foi um golpe à democracia. Em 2019, o governo Bolsonaro teve um início nada bom para a região, que naquele ano sofreu com um derramamento de óleo no litoral que afetou os ecossistemas, em especial a restinga e o manguezal, além de comunidades ribeirinhas, pesca e turismo locais. Além do impacto pessoal para os moradores, que têm a praia e os rios que desaguam no mar como parte do cotidiano e identidade, os habitantes passaram por um enorme afastamento físico desses espaços, apesar de manterem a proximidade geográfica. Durante a pandemia de Covid-19, foi criado o Consórcio Nordeste, visando amenizar a negligência vinda do presidente que debochava das milhares de mortes no país. Alguns por táticas políticas, outros por posicionamento ideológico, uns de forma mais evidente, outros de forma bastante discreta, o certo é que todos os governantes da região se posicionaram contrários ao bolsonarismo. Mesmo aqueles que, dentro de seus estados, permaneceram com práticas similares ao então presidente. A população nordestina, em sua maioria, repudia Bolsonaro. O que fez em 2022 figuras como ACM Neto (BA) e Fábio Mitidieri (SE) esconderem suas afinidades e aproximações com o presidente, ignorando acenos e tentando criar associação à figura de Lula. Arte: Iara Cardoso Não apenas há um ódio a Bolsonaro, como um carinho por Lula – mas não um fanatismo –, uma identificação com esse retirante de Pernambuco, ex-metalúrgico que teve sua vida política
Mulheres na política: representatividade é suficiente?
Paralela à disputa por cargos políticos, há uma luta pelo rumo das reivindicações que realmente combatem a opressão de gênero Por Tainá JaraArte por Adrian Albuquerque Somos a maioria do eleitorado, os partidos estão obrigados a destinar 30% dos recursos eleitorais às candidaturas femininas, há recorde de mulheres concorrendo a cargos, inclusive à Presidência. As eleições de 2022 trazem um cenário inédito relativo à participação das mulheres no processo democrático. Paralela à luta por mais postos no Legislativo e Executivo, corre uma disputa por reivindicações que realmente impactam nas vidas das eleitoras. As condições na disputa ainda são mínimas, mas nunca foram tão favoráveis. Nada veio de graça. Lutas e vigília constantes são as responsáveis pelas transformações, mesmo em tempos de retrocesso. Embora a representatividade seja um grande desafio, a cada dia se torna necessário pensar não só a garantia dos direitos já conquistados, mas o futuro dos movimentos feministas. Servir de instrumento para pautas que prejudicam outras mulheres é um perigo de crescimento proporcional, ou maior ao da própria representatividade feminina. A misoginia, junto ao racismo e a discriminação por classe, operam nas mais diferentes e sutis camadas da sociedade, por isso, as candidatas estão sujeitas a aderir a propostas e ideias de pouca ou nenhuma mudança real nas vidas das mulheres. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres compõem 53% do eleitorado. No pleito deste ano, as candidaturas femininas representam 33% do total de 28.641 concorrentes. Apesar de o Congresso Nacional promulgar a Emenda Constitucional 117, que obriga os partidos políticos a destinar no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas, o número é apenas 1% maior do que o pleito de 2018, quando a o financiamento valia apenas por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2014, o número era de 31%, um salto em relação aos pleitos presidenciais dos anos anteriores. Em 2010, a participação foi de 22% e, em 2006, 14%. Os diferentes perfis das candidatas concorrentes à presidência nos apresentam um panorama de possibilidades, mas ao mesmo tempo de questionamentos. Há recorde de concorrentes, embora as chapas encabeçadas por homens sejam as favoritas. São quatro mulheres concorrendo ao posto mais alto do País: Vera Lúcia (PSTU), Simone Tebet (MDB), Soraya Thronicke (União Brasil) e Sofia Manzano (PCB). Além de quatro mulheres concorrendo ao cargo de vice: Raquel Tremembé (PSTU), Mara Gabrilli (PSDB), Ana Paula Matos (PDT) e Samara Martins (UP). Há mulheres negras, com deficiência, indígenas e periféricas concorrendo. Uma diversidade muito maior se comparada aos candidatos homens. Porém, é nítido o recorte de raça e classe. As mulheres brancas e de classe média são as mais bem posicionadas, mesmo com a maioria da população se declarando negra. Nenhuma candidatura chega a 10% nas pesquisas. A maioria nem sequer a 1%. A disputa paralela A verdade é que a atual situação é nada menos do que um sintoma da forma como o próprio feminismo se popularizou ao longo dos anos: a partir da visão das mulheres brancas de classe média e alta, em detrimento das vozes de indígenas, negras, imigrantes, latino-americana. Hora ou outra o problema deverá ser superado. Por que não começar a pensar nisso agora? Um mundo com “mulheres no topo” não necessariamente significa um mundo de superação das opressões por gênero. Bell hooks, no livro “O feminismo é para todo mundo – políticas arrebatadoras”, problematiza a questão a partir da forma como o movimento se desenvolveu nos Estados Unidos: “O pensamento feminista reformista, focado primordialmente na igualdade em relação aos homens no mercado de trabalho, ofuscou as origens radicais do feminismo contemporâneo que pedia reforma e reestruturação geral da sociedade, para que nossa nação fosse fundamentalmente antissexista”. Segundo a pesquisadora, diante da realidade do racismo, fazia sentido que homens brancos estivessem mais dispostos a levar em consideração os direitos das mulheres, quando a garantia desses direitos pudesse servir à manutenção da supremacia branca. Devido a isso, o movimento feminista acabou crescendo limitado em suas possibilidades. As reivindicações relativas, por exemplo, à licença maternidade ou igualdade salarial, embora ainda sejam desafios em países do sul global, são discursos mais facilmente aceitos e apreendidos pela lógica neoliberal. Desafios como a superação da pobreza, por exemplo, atingem diretamente as mulheres e não são prioridade de muitos governos. Ainda conforme a teórica feminista: “Um homem despojado de privilégios masculinos, que aderiu às políticas feministas, é um companheiro valioso de luta, e de maneira alguma é ameaça ao feminismo; enquanto uma mulher que se mantém apegada ao pensamento e comportamento sexistas, infiltrando o movimento feminista, é uma perigosa ameaça”. São inegáveis os ganhos e a mudança de pensamento proporcionados pela luta das mulheres nos mais diversos âmbitos, além das contribuições que uma representatividade comprometida traz. Porém, não basta apenas votar em mulheres, é preciso apostar num projeto político realmente comprometido com a superação das opressões de gênero. Referências HOOKS, bell. O feminismo é para todo mundo: políticas arrebatadoras. 1 ed. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 2018. E-book. Tainá Jara Jornalista e pesquisadora em Comunicação. Interessada em mídia, estudos de gênero e direitos humanos. Na horas vagas vai de cinema, música e, sim, política. Adrian Albuquerque Jornalista, editor de vídeo, sucinto e entusiasta de alguns filmes. Interessado em artes, cultura e política. Diretor do documentário “Isto não é uma entrevista”. Twitter Youtube Facebook Instagram
Solidariedade à deputada Gleice Jane
Arte: Syunoi e Norberto Liberator A Deputada Estadual Professora Gleice Jane (PT-MS) registrou, na noite de sábado, 6 de dezembro, um boletim de ocorrência na Depac de Dourados/MS após receber, em seu WhatsApp pessoal, uma ameaça de morte acompanhada da frase “você vai morrer” e outras mensagens intimidatórias. Segundo a parlamentar, as mensagens incluíam links e referências a perfis ligados a pessoas do PL e da extrema direita, além de questionamentos sobre sua atuação política e sua condição de mulher na vida pública. Para ela, o caso reforça o avanço da violência política de gênero no país. No domingo, 7 de dezembro, enquanto o caso se tornava público, mulheres em todo o Brasil participavam da mobilização nacional Mulheres Vivas, cujo lema deste ano foi: “Mulheres unidas nas ruas contra o feminicídio”. Para Gleice Jane, a coincidência evidencia que a violência contra as mulheres é um problema estrutural que exige enfrentamento firme e coletivo. A deputada reuniu as evidências, encaminhou o material à Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. O caso será investigado como ameaça e violência política de gênero. “Estar na política também é um direito nosso. Nenhuma de nós pode ser silenciada”, afirmou Gleice Jane. “Esse tipo de ação representa ataques diretos da extrema direita contra a participação das mulheres na política”. O mandato da Professora Gleice Jane reafirma seu compromisso com a democracia, a proteção dos direitos humanos e o enfrentamento à violência contra as mulheres, e seguirá acompanhando o caso junto às autoridades. Assista ao vídeo clicando aqui. Instagram Twitter Youtube Tiktok
Há 10 anos, o Brasil se tornava mais transparente
Lei sancionada em 2011, no governo Dilma, tornou os dados públicos mais transparentes e acessíveis à população Por Gabriel Neri e Guilherme CorreiaArte por Adrian Albuquerque Há exatos 10 anos, a lei federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), era sancionada e passaria a regulamentar o direito previsto na Constituição Federal de 1988, o de acesso da sociedade às informações públicas nas três esferas de poder. Desde que passou a vigorar, mais de um milhão de pedidos de informações a órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos municípios até a União, representada pela Controladoria Geral da União (CGU), foram registrados via plataforma fala.BR. Com a legislação, o sigilo das informações públicas passou a ser exceção, e não uma regra. A presidenta que sancionou a lei que ainda é um dos pilares da transparência, mesmo em meio a ameaças democráticas, foi Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), em 2011. Até agora, mais de 700 mil aberturas de informações foram feitas. Em 2019, o vice-presidente Hamilton Mourão tentou restringir o acesso, por meio de decreto, mas recuou após manifestações da sociedade civil. No começo da pandemia da Covid-19, em meados de março do ano passado, medida provisória editada pelo governo Bolsonaro pretendia suspender prazos estabelecidos de respostas, mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com pressão popular e de parlamentares. Tramitação e jogo político A discussão sobre a LAI começa a 18 anos atrás, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos marcos iniciais para o seu nascimento foi o I Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, em 2003. A partir daí, surgiu também o Fórum de Direito de Acesso às Informações Públicas. No mesmo ano, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou um projeto de lei (PL) que tratava da prestação de informações públicas. Mesmo com o parecer favorável da Constituição de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a proposta teve de ir ao Executivo Federal, já que ela só poderia ser posta em prática por meio de custos da União como a criação de sistemas e outras providências. Assim, o governo federal redigiu novo projeto em 2006, e somente no penúltimo ano de governo Lula que o texto enfim foi ao Congresso Nacional. Os caminhos seguintes foram de disputas com ‘velhos conhecidos’ da política nacional, que queriam barrar o seguimento do PL. Em junho de 2009, Michel Temer (MDB-SP), então presidente da Casa de Leis, criou uma comissão especial para análise da proposta. No ano seguinte, após retirada da brecha de sigilo eterno, o texto enfim foi aprovado pela Câmara. Como toda lei federal, o Senado ou a Câmara funciona como casa revisora, ou seja, se o projeto parte dos deputados federais, os senadores fazem a revisão. Foi o caso desse projeto. Em julho de 2010, a CCJ do Senado aprovou o projeto de lei da Câmara, bem como a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT), Comissão de Direitos Humanos e Legislação (CDH) e só faltava uma comissão antes da votação final e sanção da presidenta. Essa era a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), presidida por Fernando Collor (PTB-AL). Ele era contrário ao texto e não o colocou para ser votado. Com isso, o governo se articulou com seus deputados para conseguir um requerimento de urgência. Deu certo, e só faltava a votação em plenário. Collor e José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado Federal, adiaram a votação para depois do recesso parlamentar e a lei que tinha chegado ao Congresso em 2009 foi aprovada em setembro de 2011. Dilma sancionou o projeto em novembro e ele se tornou lei a 10 anos atrás. Legislação Até meados de março deste ano, cerca de 456 mil brasileiros haviam solicitado informação via LAI – o que corresponde a cerca de 0,2% da população do país. Ainda que seja número ínfimo, por se tratar de um recurso que pode ser acessado por qualquer indivíduo, o jornalismo é um dos maiores beneficiados por essa legislação, já que pode exigir às entidades públicas determinadas informações. Recentemente, um advogado solicitou informações sobre reclamações da Prevent Senior na ANS, que foram veiculadas em reportagem da Folha de S. Paulo. Nesta semana, dados solicitados pela Globo indicavam a falta de comida no prato de 74% das crianças brasileiras, de 2 a 9 anos. Todos os órgãos federais, estaduais, distritais e municipais estão subordinados à LAI. Além deles, entidades sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para prestação de serviços. Entre os principais pontos presentes no texto, está assegurado que “é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação” de forma transparente, acessível e sem que precise de justificativa por parte de quem solicita. A lei traz a observação que os dados e informações devem ter a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção. Assim, qualquer cidadão, independente do motivo, pode solicitar informações públicas aos órgãos competentes. O agente público tem o dever de fornecer os documentos, arquivos ou a informação no prazo de até 20 dias a partir da solicitação. Exceto em casos que os dados pedidos sejam reservados, secretos ou ultrassecretos. Caso o funcionário não consiga no prazo inicial, ele pode ser estendido por mais 10 dias. Se houver negativa da informação, quem solicita deve pedir ao superior do funcionário e na instância máxima, contatar a CGU. Para as situações de informações restritas, existem três níveis previstos na LAI. O primeiro é a informação reservada, que fica restrita ao acesso por cinco anos. O segundo é a secreta, no tempo de 15 anos, e a última é a ultrassecreta, que deixa a informação em sigilo por 25 anos. Apesar das observações no texto, a LAI não permite que informações fiquem no sigilo eterno. Críticas A crise sanitária do coronavírus evidenciou problemáticas em relação às obrigações na transparência ativa, aquela em que não requer solicitação pública, sobretudo do governo federal. O Índice de Transparência da Covid-19, da Open Knowledge Brasil, revelou que
Sábado de atos contra o responsável por meio milhão de mortes
Manifestantes pedem vacina no braço e comida no prato em atos que aconteceram em centenas de cidades brasileiras Por Norberto Liberator e Guilherme Correia Ao menos quatro cidades, incluindo a capital, tiveram manifestações contra Bolsonaro em Mato Grosso do Sul (Foto: Norberto Liberator) Atos contra o governo federal e em favor de medidas sanitárias ocorreram em todo o país neste sábado (19). Em Campo Grande (MS), centenas de manifestantes percorreram as principais vias da região central da cidade, com concentração inicial às 9h na Praça do Rádio Clube. Trabalhadores e estudantes caminharam pela avenida Afonso Pena pedindo mais vacinas contra a Covid-19 e o impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido). A centralização do movimento foi feita pelo fórum Campanha Nacional Fora Bolsonaro, que confirmou, até ontem (18), atos em mais de 400 cidades de todos os estados brasileiros, incluindo as 27 capitais. Em outros países, também houve concentrações em pelo menos 41 cidades, nos Estados Unidos, Portugal, Alemanha, França, Finlândia, Argentina, Itália e Canadá. As manifestações ocorrem no momento em que o país ultrapassa 500 mil mortos pelo coronavírus três semanas após os atos de 29 de maio, que atraíram milhares de brasileiros, inclusive em alguns municípios sul-mato-grossenses. Em várias cidades, tais como Campo Grande, o evento deste final de semana mobilizou mais pessoas. Máscaras PFF2 e álcool em gel a 70% foram distribuídos pelos próprios organizadores, que orientaram os manifestantes a manterem o distanciamento. As medidas que reduzem a chance de infecção pelo vírus também são contrárias ao que é dito por Bolsonaro, que ironiza a proteção facial e aqueles que evitam sair de casa para diminuir a mobilidade urbana. Estiveram presentes militantes do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), dentre outros. Parlamentares como a vereadora Camila Jara e os deputados estaduais Pedro Kemp e Amarildo Cruz, todos petistas, estiveram no ato, além do vereador Marcos Tabosa, do PDT. No início do evento, a Polícia Militar chegou até a mobilizar cavalarias, mesmo que o protesto tivesse caráter pacífico. Um dos sentidos da avenida Afonso Pena teve de ser interditado por equipes de trânsito. O professor e estudante Paulo Rosa, que esteve presente, afirma que “foi um ato bem-sucedido”. De acordo com ele, que também fez parte da organização do evento, “quem não estava usando máscaras recebeu, foi distribuído um grande número de PFF2”. Ele pontua que houve compreensão em relação ao fato de o protesto ser presencial. “Foi um ato muito grande, gostei muito de como as pessoas realmente entenderam o porquê de a gente estar fazendo isso, não teve grandes discussões por estar quebrando isolamento, entenderam a necessidade”. O professor Volmir Cardoso Pereira, vice-presidente da Associação de Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Aduems), destaca que o governo já é responsável por meio milhão de mortes durante a pandemia. “Já são mais de 500 mil mortos e em plena pandemia, Bolsonaro e a direita no Congresso assumem uma agenda de privatizações e desmonte do setor público”. Volmir acredita que é necessário haver manifestações diante do atual cenário. “Os milhares de participantes deram um recado importante hoje nas ruas de Campo Grande”, aponta. Anterior Próximo Fotos: Daniel Monteiro Pandemia A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), que ganhou corpo durante a pandemia, foi feita na manifestação. Atualmente, o sistema público encontra-se superlotado por pacientes em diversos lugares do país, sobretudo em Mato Grosso do Sul, por conta da alta de casos da doença, que tem feito vítimas cada vez mais jovens. Além disso, o sistema público tem aplicado gratuitamente a vacina contra a Covid-19 à população – o que é garantido por lei desde 1973, de acordo com o Plano Nacional de Imunizações (PNI). Vale ressaltar que o processo de imunização caminha a passos lentos, o que motiva uma série de críticas por parte dos manifestantes. A gestão Bolsonaro defende “tratamento precoce” da Covid, que já foi comprovado cientificamente não ter eficácia, em detrimento da adesão aos imunizantes, já que o líder se posicionou contrário à vacina sino-brasileira produzida pelo Instituto Butantan em diversos pronunciamentos e recusou 101 e-mails enviados pela farmacêutica estadunidense Pfizer. Anterior Próximo Fotos: Norberto Liberator
