Justiça barra adesivaço do PL em Dourados por indícios de propaganda antecipada
A ação foi apresentada pelo Diretório Municipal do PT de Dourados Da redação A Justiça Eleitoral determinou a proibição da distribuição de adesivos e de qualquer material gráfico de campanha durante ato político marcado para este sábado (21), em Dourados. A decisão aponta indícios de propaganda eleitoral antecipada e possível uso irregular de recursos fora do período permitido por lei. A medida foi adotada após representação por propaganda irregular analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. A ação foi apresentada pelo Diretório Municipal do PT de Dourados contra o vereador Rubens de Gomes Prates (Sargento Prates) e o Diretório Estadual do PL. O questionamento ocorreu devido à ampla divulgação do evento intitulado “1º Adesivaço Flávio Bolsonaro em Dourados MS”, promovido em redes sociais e aplicativos de mensagens, com convocação pública para distribuição massiva de adesivos prática vedada antes do início oficial da campanha. Indícios de campanha antecipada Embora tenha feito considerações sobre a legitimidade formal da ação, o magistrado ressaltou que a Justiça Eleitoral deve agir sempre que houver indícios de irregularidades. Segundo a decisão, a organização prévia do evento e a previsão de distribuição de material gráfico em fevereiro caracterizam, em tese, campanha antecipada, comprometendo a igualdade de condições entre pré-candidatos e afrontando a legislação eleitoral. Com base no poder de polícia, a Justiça determinou:•Proibição imediata da distribuição de adesivos ou qualquer material gráfico de campanha;•Expedição de mandado de constatação e fiscalização, a ser cumprido por Oficial de Justiça no local e horário do evento;•Encaminhamento do caso à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração das responsabilidades. O descumprimento da decisão pode configurar crime de desobediência eleitoral. A decisão reforça que atos típicos de campanha especialmente os que envolvem produção e distribuição de material gráfico com finalidade eleitoral mnão podem ocorrer antes do período legal, sob pena de desequilibrar o pleito e violar o princípio da isonomia que rege o processo eleitoral. Instagram Twitter Youtube Tiktok
Mesmo após decisão em Dourados, Rodolfo Nogueira mantém outdoor irregular em Itaporã e Justiça determina nova retirada
Deputado bolsonarista teve de retirar material inserido ilegalmente após ação do PT Da redação Foto: Reprodução A manutenção de outdoor com conteúdo político irregular em Itaporã, mesmo após decisão judicial anterior em Dourados, tornou necessária uma nova ação judicial para que a legislação eleitoral fosse cumprida. Diante da permanência da propaganda, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Itaporã ingressou com nova representação junto à Justiça Eleitoral. O ponto central do caso é que a retirada do outdoor em Itaporã não ocorreu de forma espontânea, nem como consequência automática da decisão judicial proferida anteriormente em Dourados. Mesmo após a atuação da Justiça Eleitoral em outro município, o material permanece exposto, exigindo nova intervenção do Judiciário. A necessidade de uma segunda ação, em curto intervalo de tempo e envolvendo o mesmo parlamentar e o mesmo tipo de propaganda proibida, afasta qualquer alegação de desconhecimento da legislação eleitoral e evidencia a reiteração da conduta, que segue pendente de cumprimento da ordem judicial. O outdoor instalado em Itaporã exibe a imagem do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro, acompanhada da frase “Para o povo voltar a sorrir, precisamos varrer o PT do Brasil”. O material foi divulgado em local de grande circulação e possui caráter político-partidário evidente. Especialistas em direito eleitoral avaliam que situações como essa reforçam a importância da fiscalização contínua e da atuação dos partidos políticos na defesa das regras do processo democrático, sobretudo quando decisões judiciais anteriores não são suficientes para garantir o cumprimento da lei. O processo segue em tramitação, com prazo para apresentação de defesa e posterior manifestação do Ministério Público Eleitoral, antes do julgamento do mérito. Detalhamento da decisão judicial A liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que determinou a retirada imediata do outdoor por configurar propaganda eleitoral em meio expressamente proibido, reafirmando entendimento já adotado recentemente em outro município do Estado. Segundo a decisão, o uso de outdoors para fins político-partidários é vedado de forma absoluta pela Lei nº 9.504/1997, independentemente do período eleitoral ou da existência de pedido explícito de voto. O magistrado ressaltou que a permanência da propaganda amplia seus efeitos a cada dia de exposição e compromete a igualdade de oportunidades entre partidos e possíveis candidatos. Para o relator, o conteúdo veiculado extrapola a mera manifestação de opinião e se enquadra como propaganda política em meio de alto impacto visual, capaz de gerar vantagem indevida no processo eleitoral. Instagram Twitter Youtube Tiktok
Cuiabá: Lúdio Cabral e as rodas da cidadania
Candidato petista pode fazer história como primeiro prefeito pelo partido na capital mato-grossense Por Gibran Lachowski Arte: Norberto Liberator Domingo, 27, pode ser um dia histórico para o PT e a esquerda em Cuiabá, com a possibilidade real de vitória do primeiro petista à Prefeitura da capital mato-grossense, o médico sanitarista Lúdio Cabral. É o que se tem visto nas duas semanas subsequentes ao final do primeiro turno, quando Lúdio passou à próxima etapa da disputa superando o deputado presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Eduardo Botelho, candidato do governador Mauro Mendes – ambos do União. Botelho, cuja maioria dos institutos de pesquisa apontava com larga vantagem sobre os demais concorrentes e que há anos vem fazendo campanha pelo Palácio Alencastro, foi o fiasco do pleito municipal, puxando para baixo Mauro Mendes, até então alguém que pairava sobre a política estadual e, hoje, tido como o maior derrotado do primeiro turno na capital. Mas o cenário é complexo e teve como primeiro colocado no domingo, 6, o arquiteto Abílio Brunini, deputado federal pelo PL e conhecido fanfarrão da política no pior estilo da extrema direita – preconceituoso, falastrão e metido a lacrador. As pesquisas que apontavam Abílio e Lúdio no segundo turno hoje dão os dois praticamente empatados, com tendência constante de subida do petista, que terminou a etapa inicial com 11% atrás (39,6% a 28,3%). O derretimento da campanha do candidato da extrema direita pode ser mais bem explicado pela capacidade de trabalho e articulação da campanha do candidato Lúdio Cabral. Investindo numa estratégia eleitoral que diminui a incidência do PT ao mesmo tempo em que valoriza a proximidade do petista com o Governo Federal, Lúdio tem preenchido uma agenda política com vários ministros, incluindo o vice-presidente e ministro da Indústria Geraldo Alckmin (PSB). Em contrapartida, seu principal cabo eleitoral no governo federal é o ministro da Agricultura e senador licenciado Carlos Fávaro, umas das lideranças do PSD, partido que mais se consolidou nas eleições municipais de 2024 conforme os resultados do primeiro turno, e, ainda, a aposta (pouco difundida) de Lula para disputar o governo de Mato Grosso em 2026. Fávaro, que projetou-se como liderança do agronegócio e já foi bastante próximo de Mauro Mendes, tende a ser um elemento de disputa e confusão no meio do “empresariado da soja”. Na propaganda eleitoral, Lúdio fala como prefeito, mencionando o perfil do futuro secretariado, que deve ter “qualificação técnica”, “capacidade de diálogo com os diferentes” e “sensibilidade humana”, enquanto seu opositor insiste na ideia de que “Cuiabá nunca será do PT”. O jogo que se joga na atual campanha em Cuiabá é um jogo pragmático, complexo, repleto de paixões. Desenha a próxima disputa ao governo do estado, provavelmente com Fávaro como candidato de Lula/PT/Governo Federal e Otaviano Pivetta (Republicanos), o vice de Mauro Mendes, postulante do grupo ocupante do Palácio Paiaguás. Leva o PT a um exercício muito delicado, de se mostrar menos à população, sob o slogan do “governar para todos”, podendo diminuir o estigma sobre o partido, porém correndo o risco de perder o simbolismo aguerrido que permeia ainda o imaginário de parcela da sociedade. Talvez a capacidade de Lúdio de dialogar com os mais variados grupos populares seja a sua principal ferramenta de luta – e promoção de condições para viabilizar a melhoria de vida da população cuiabana. E nessa prática constante de articulação popular, um tipo de ação talvez ajude seu governo a ter uma singularidade amplamente reconhecida: o exercício de fazer rodas de discussão em torno de questões prementes, as chamadas “rodas da cidadania”. Lúdio é o único político petista em Mato Grosso com mandato e projeção, que hoje implementa com afinco essa prática pautada na disposição das pessoas em círculo e no espaço aberto de fala, mesmo que depois o volume de apontamentos precise de um trabalho de síntese e encaminhamento mais executivo. Imaginar que isso possa ser uma forma de governar uma cidade é animador, contudo é também um enorme desafio diante do engessamento e da burocratização que sustenta a institucionalidade da máquina pública neste Centro-Oeste ainda muito iludido com as invenções do Ocidente estadunidense, francês, inglês e alemão. A campanha de Lúdio tem acentuado suas lutas sociais nos mandatos parlamentares que ocupa desde 2004, duas vezes como vereador e, agora, no segundo mandato de deputado estadual. As atuações do petista são fruto de trabalho de escuta e conversas com a base, em diversas áreas como: transporte coletivo; juventude; saúde pública; gestão democrática nas escolas; defesa dos pescadores; defesa dos direitos dos servidores públicos; crítica ao modelo socioeconômico e ambiental centrado no agronegócio de exportação; e proposta de um modelo de sociedade pautado nos saberes populares dos diversos grupos marginalizados que indicam uma perspectiva mais holística, sistêmica e sustentável de vida.. Essa história de roda da cidadania é um exemplo de como o Sul Global pode se estabelecer gradativamente no terreno da política de Estado a partir de uma prática política de caráter coletivo-popular. No entanto, antes, é preciso ganhar a eleição. Gibran Luis Lachowski Jornalista, professor universitário em Mato Grosso e doutor em Estudos de Cultura Contemporânea Norberto Liberator Jornalista, ilustrador e quadrinista. Interessado em política, meio ambiente, artes e esportes. 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Badaró convida: Franklin Schmalz
Vereador eleito pelo PT de Dourados estreia novo projeto de entrevistas em audiovisual Entrevista: Norberto LiberatorImagens e edição de vídeo: Maurício Costa Jr. Em novo formato de entrevistas em vídeo, a Revista Badaró recebe o vereador recém-eleito por Dourados e primeiro parlamentar declaradamente LGBT+ do município, Franklin Schmalz. O petista falou sobre sua eleição, trajetória política, perspectivas para o mandato e para a esquerda no Brasil. A entrevista pode ser assistida pelo vídeo, que está em nosso canal com legendas disponíveis, ou lida na íntegra logo abaixo do material. Norberto: Você é o primeiro vereador eleito em Dourados que se declara LGBT. Em Campo Grande nós tivemos também a eleição do Jean Ferreira, pelo mesmo partido, levantando essa bandeira. Você considera que a eleição de dois vereadores homossexuais, com um eleitorado muito forte entre a juventude e os dois principais municípios do estado,revele uma mudança geracional no estado conservador, como Mato Grosso do Sul? Franklin: Eu acredito que sim, mas eu acredito que para a gente ter chegado nesse espaço, a gente teve um acúmulo de lutas, posso falar pela experiência talvez do Jean também, mas mais da minha, de uma construção mais ampla para além tanto da comunidade LGBT quanto da pauta. Porque eu acho que não seria suficiente, eleitoralmente falando, chegar nesse espaço, chegar nesse lugar, pelo menos em Dourados, sem ter uma plataforma de campanha mais ampla e uma atuação política mais ampla também. Porque não é só ser LGBT, é ser um LGBT que se considera socialista, ser um LGBT no Partido dos Trabalhadores, E aí, eu acho que Dourados é uma cidade muito mais provinciana ainda do que Campo Grande. A gente tem algumas características ainda mais de interior, então eu acho que o eleitorado é mais disputado nesse sentido. Então, eu não sei se é uma mudança geracional ou se é um conjunto de fatores. E aí, nesse caso, também um acúmulo de capital político. Eu costumo atribuir a última década. Porque eu acho que eu sou um quadro construído nesses últimos dez anos. Desde o movimento estudantil, a gente tem… Começou em 2013. O que o país passou nos últimos dez anos, assim, muitas coisas, muitos processos, jornadas de junho, o impeachment, o golpe contra a Dilma, governo Temer, governo Bolsonaro, a gente consegue depois derrotar o Bolsonaro nas urnas, enfim, todos esses processos serviram para me forjar também. E eu acho que eu acabo tendo esse resultado agora em Dourados como também uma consequência desse processo de luta. Então, eu não acho que é só geracional. Eu acho que talvez se fosse só juventude na política, se fosse só essa bandeira, se fosse só um cara LGBT que defende essa pauta, a gente não teria chegado lá. Ainda mais com o resultado expressivo, né? A segunda candidatura mais votada da cidade, enfim. Então, eu atribuo a um conjunto de fatores. E acho que é isso. Norberto: Você mencionou a sua trajetória, esses mais de 10 anos de caminhada, e você iniciou a militância política no PSOL. Quando você estava no PSOL, você foi um dos candidatos mais votados para vereador, mas não assumiu devido ao quociente eleitoral. A sua ida para o PT, por um lado, ela pode ser vista como uma atitude pragmática, por não ter mais chance de ser eleito, mas eu quero saber se você atribuiria, na verdade, a uma questão mais programática, já que o PSOL do Mato Grosso do Sul pouco tem a ver com aqueles quadros nacionais que são referências para a esquerda e tal. Franklin: Perfeito. Eu demorei para tomar essa decisão da migração partidária e eu vivi o PSOL intensamente durante sete anos de filiação e desde a minha entrada no PSOL eu fiz a disputa da estrutura partidária e a disputa do programa também. porque como o PT é um partido de tendências e infelizmente no Mato Grosso do Sul a gente vinha de um monopólio, digamos assim, da estrutura partidária num único grupo político já há mais de 15 anos. E nós demoramos até conseguir romper aquela hegemonia. Mas mesmo rompendo, quer dizer, sendo parte da direção e eu ocupei um cargo, enfim, tínhamos uma maioria, não foi suficiente. para conseguir inverter a lógica, digamos assim, porque a política do PSOL no Mato Grosso do Sul, a experiência que eu tive, era de golpe atrás de golpe, de sufocamento das nossas condições de fazer não só a disputa política eleitoral, mas também de atuar na militância. A minha primeira candidatura em 2020 foi uma candidatura muito rebelde, porque a direção do partido não queria aceitar e eu não recebi um real do fundo eleitoral. O presidente do partido na época entrou na justiça para derrubar a nossa convenção. Então, foi sempre assim. Sempre fazendo uma disputa interna muito acirrada. E eu não sou contra a disputa interna, pelo contrário. Eu tenho plena consciência de que no PT também existe essa disputa. Ela é saudável, mas no PSOL o clientelismo também, a conveniência uma completa falta de critério na hora de aproximar pessoas, de aproximar candidaturas, fazia, parece que com todo o nosso esforço, ele era um esforço no final em vão, ou então desgastava muito. Não fui o primeiro que entrei no PSOL tentando fazer também essa mudança no estado. Várias outras pessoas tinham tentado antes. E eu, num determinado momento, que foi em 2023, Depois de ter passado pelo meu terceiro congresso partidário, eu fiz a avaliação de qual batalha que eu ia travar dali pra frente. Já existia uma relação muito saudável com os companheiros do PT, que foi construída na luta mesmo, na rua, nos protestos, enfim, no movimento sindical. Então, existe um terreno fértil também para essa minha ida ao PT, por respeitar também muitas pessoas, sobretudo de Dourados mesmo. Então, eu acho que é um conjunto de dois fatores, né? As condições do PSOL, não só as eleitorais, mas as condições de construção mesmo, e também de aplicação desse programa que você falou das lideranças nacionais.
México: continuidade e desafios
Vitória de Claudia Sheinbaum e maioria no Congresso consolidam projeto de López Obrador, mas há políticas que precisam ser revistas Por Norberto Liberator Norberto Liberator Jornalista, ilustrador e quadrinista. Interessado em política, meio ambiente, artes e esportes. Instagram Twitter Youtube Tiktok