A clínica como ponta de lança
Recursos que têm por objetivo assistir pacientes também podem reproduzir violências Por Yan Chaparro Muitas vezes a clínica pode cometer uma dupla violência, quando desvia os olhos para as consequências relacionadas às violências no campo racial, sexual, de gênero e de classe. Dupla violência, pois ao invés de encarar de frente as violências, se esconde sorrateiramente em alguma teoria ou diagnóstico, e acaba produzindo uma clínica dissociada, um território cindido do cuidado. A cada dia que passa, que os pés caminham pela clínica, é possível compreender de corpo inteiro, que os sofrimentos cuidados no campo clínico, tanto nos atendimentos individuais, quanto em grupo, são produzidos historicamente por violências que a pessoa sofre por ser subjugada e subalternizada (os corpos sociais). Sofrimentos que não são só micros, e sim macros, construídos nas engrenagens da sociedade vivida, sofrimentos que quando encarados no campo micro da clínica, seu cosmo torna-se cosmopolítico, movendo um enfrentamento que envolve o cuidado e o movimento de caminhar e produzir transformações, saídas e revoluções. Uma clínica que não enfrenta as violências que são micro e macro, cai em um lugar perigoso, do dogmatismo moralista vestido de alguma teoria extraterrestre e fantasiosa, digo extraterrestre, pois não pisa o mesmo chão do sofrimento aberto em sua frente. Muitas vezes o que é denominado e diagnosticado com nomes fantásticos e outras nomenclaturas, é na verdade o sofrimento encarnado no corpo atingido cotidianamente por violências de diversas formas. Como uma lança, a clínica necessita cada vez construir poéticas e políticas de revoluções (rebeldias sensíveis), e tecer diversos desejos e concretudes para além de fetiches, clichês e fantasmas. Uma clínica que expande o corpo. Yan Chaparro Psicólogo, psicodramatista, doutor em Desenvolvimento Local, pós-doutor em Antropologia Social e em Desenvolvimento Local. Instagram Twitter Youtube Tiktok
Os pátios da ditadura – A saúde mental durante o regime militar
Durante os anos ditatoriais no Brasil, se firmou a “indústria da loucura”, que tornou lucrativo tortura e assassinato de pessoas nos parques manicomiais do país Por Carolina de Mendonça “Eu vi o inferno! Eu vi o inferno! Eu vi uma cidade viver às custas do Paracambi. Viver às custas de um hospital psiquiátrico. Eu vi a cidade, prefeitos, secretários […] os corpos sendo dilacerados e você sem saber”. Assim o angiologista Laerte Andrade de Vaz Melo descreve a Casa de Saúde Dr. Eiras, em Paracambi (RJ), o maior hospital psiquiátrico privado do Brasil, durante o século XX. O médico atuou como presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), quando a entidade foi reaberta no período de redemocratização, e também participou do fechamento de manicômios durante a Reforma Psiquiátrica. O horror descrito pelo médico era o padrão da saúde antes da Reforma Sanitária – que levaria à criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Os manicômios tiveram expressivo aumento de investimentos públicos e pessoas internadas durante os 21 anos que sucederam o golpe empresarial-militar ocorrido em 1º de abril de 1964, dia em que as tropas tomaram o Forte de Copacabana e João Goulart deixou Brasília. Um crescimento vertiginoso e hediondo que ficou conhecido como “Indústria da Loucura”. Normalidade aparente A ditadura brasileira buscou demonstrar para o exterior e a uma parte da classe média despolitizada, uma situação política habitual. Os atos institucionais cerceavam algumas das liberdades culturais e políticas da população, ao mesmo tempo em que buscavam manter a aparência democrática. Havia alternância de governantes, mas o voto era direto apenas para deputados e vereadores. Os partidos políticos foram extintos e reduzidos à Aliança Renovadora Nacional (Arena) e ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Sindicatos e entidades políticas profissionais, como conselhos de classe, eram amordaçados e, por vezes, fechados. Agremiações e grupos da esquerda radical eram considerados organizações terroristas e tiveram seus membros perseguidos, exilados, torturados e mortos. A instauração do Ato Institucional nº 5 (AI-5) inicia o período mais repressivo dos governos militares, chamado de “anos de chumbo” – que durou entre os anos de 1968 a 1974. Artistas e jornalistas, alguns dos setores da sociedade capazes de sistematizar e divulgar denúncias contra o regime ditatorial, foram duramente perseguidos. Órgãos de censura avaliavam detalhadamente tudo que era produzido antes de ser colocado a público, respeitando as morais e os bons costumes. Com isso, diversas obras foram drasticamente modificadas e até perdidas, enquanto jornais amanheciam com receitas de bolo para cobrir o espaço de notícias e reportagens consideradas “subversivas”. Cerceando a possibilidade de acusações públicas, com uma “melhora milagrosa” da economia e o futebol, grande paixão nacional, sendo utilizado para reforçar o patriotismo com a vitória na Copa de 1970, não se percebia que o país passava por enormes problemas, com o acirramento das desigualdades sociais – essas que impactavam diretamente a saúde da população. Na década de 1970, houve uma epidemia de meningite no Brasil e o governo buscou omitir os perigos da doença, evitando medidas de cuidado com a população, além de censurar dados sobre infectados e mortos – números que são incertos até os dias atuais. Espaços disciplinares O psiquiatra Edmar Oliveira, que participou de fechamentos de manicômios no estado do Rio de Janeiro, contou em entrevista que o objetivo desses espaços é “despir o indivíduo de toda sua individualidade”, além de “transformar ele [indivíduo] em um igual aos outros”. O regime militar brasileiro cumpria uma agenda moral; temas como sexo, aborto, homossexualidade, pautas raciais, alcoolismo, uso de substâncias psicoativas e até mesmo palavrões eram tidos como subversivos. Aqueles que buscavam transgredir a hipocrisia da época sofriam retaliação e poderiam ser classificados como loucos, dentro de uma lógica psiquiátrica normativa e moralista. Mulheres que decidiam por abortar, bêbados, pessoas que se relacionavam com outras do mesmo gênero, pessoas que transgrediam o gênero, que feriam a moral monogâmica, que tinham crenças diferentes das cristãs, que se colocavam contra as discriminações raciais – qualquer um, poderia ser internado em hospícios, desde que a lógica sanitária vigente julgasse que o sujeito deveria ser escondido atrás de grandes muros afastados dos centros. Edmar Oliveira analisa que quanto mais autoritário o regime, mais cerceada é a loucura. Os tidos como insanos são menos ouvidos e mais maltratados. No manicômio, não se perde apenas a liberdade, mas também a humanidade e a capacidade de gerir sua própria vida. As pessoas que eram levadas aos manicômios, nem sempre tinham, de fato, alguma patologia, mas naquele espaço, desenvolviam diversos adoecimentos psíquicos. O psiquiatra comenta: “o hospício provoca o que chamamos de iatrogenia [efeito negativo de tratamento mal conduzido] muito grave, porque vários dos sintomas de quem passou 30, 40 anos internado, já não podia atribuir o sintoma à doença, mas ao ‘tratamento’, ao isolamento que aquelas pessoas estavam”. A perda de noção de tempo e espaço, o afastamento brusco da vida em sociedade, a diminuição significativa do contato com a família e até a perda total dessas relações, levam a um sofrimento psíquico, que pode desencadear uma psicopatologia. Levantamento realizado com os internos da Casa de Saúde Dr. Eiras, em 1997, mostrou que mais de 42,7% moravam no hospital e não tinham domicílio fora, enquanto 36,5% estavam lá por mais de uma década e 73,8% não saiam da unidade hospitalar. Para o psiquiatra, o hospício é “absolutamente anti-terapêutico”. Indústria de torturas Sobre a Casa de Saúde Dr. Eiras, o médico Laerte Melo comenta que “Paracambi foi um escândalo de tal magnitude, porque esse hospital tinha ligações com o passado da ditadura”. Na ocasião, o angiologista se referia ao caso de Leonel Tavares de Miranda, que esteve à frente do Ministério da Saúde entre os anos de 1967 e 1969 e se tornou proprietário do espaço. O manicômio localizado em Paracambi chegou a ser a maior unidade particular do mundo, chegando a ter dois mil leitos ocupados. O projeto inicial contava com 400 leitos. Apesar de ser um hospital gerido pela iniciativa privada, seu financiamento era estatal. Prática comum durante o período
Sujeitos precarizados e ética tênue: profissionais de saúde e redes sociais
Divulgações de serviços de saúde em plataformas online tem mostrado falhas éticas de profissionais da área, fruto da precarização do trabalho dos mesmos Por Carolina de MendonçaArte por Guilherme Correia Com o avanço do neoliberalismo, a ideologia do self-made man (em tradução livre: homem que se constrói sozinho) criou um trabalhador ideal ao novo momento do capital: o autônomo, que acumula funções para além de suas aptidões. As profissões de saúde historicamente têm um viés elitista e individual, e os profissionais que trabalham na modalidade liberal tendem a ter maiores remunerações – como por exemplo, os que atuam em contexto de clínicas privadas. No entanto, as atividades são realizadas sem um vínculo empregatício e com negociação direta com aquele que contrata o serviço prestado, o paciente, e é preciso se tornar conhecido enquanto profissional. Desta forma, as redes sociais têm sido uma forma de promover seus trabalhos. Muitos que prestam esse tipo de serviço utilizam perfis nas mídias sociais como ação de marketing. Em sites e aplicativos, para conseguir ser visto, é preciso muito esforço para produção constante de conteúdo que seja de fácil consumo e que gere bastante engajamento. A necessidade em ser simples e chamativo pode fazer com que o profissional crie conteúdo não tão adequado ao debate científico, que contrarie a ética da profissão que exerce, o que leva a questões problemáticas a curto, médio e longo prazo, nos discursos sobre saúde mental, em tempos de algoritmo – reforçando a lógica neoliberal que adoece sujeitos. Se você sente… Ao promover produtos ou serviços, não é incomum o formato de criar um desejo, ou necessidade, para incentivar o consumo. Na área de saúde, esse tipo de promoção acaba sendo mais embaçada – afinal, para consumir remédios ou buscar tratamentos, é preciso, na maioria dos casos, estar em estado de adoecimento. Há uma anedota interessante na medicina (ou talvez seja fala de uma série que acompanhei há uns anos) que falava que um mesmo adoecimento terá suposições diagnósticas muito distintas de acordo com cada especialista. Exemplificando: uma mulher de 35 anos vai a diferentes médicos queixando dor de cabeça. O primeiro é um ortopedista, que suspeita de um trauma – uma lesão externa que gera ferimento. Investigando a história de vida da paciente, ele encontra situações que podem ter gerado este trauma. Já ao buscar um psiquiatra, a suspeita será um outro tipo de trauma – um evento que leve a afetos intensos e tem repercussão em outros aspectos da vida. Ambos aguardam resultado de exames solicitados para confirmar as hipóteses e iniciar o tratamento adequado. Ambos estavam equivocados e a paciente em questão não estava doente, mas gestante. Dor de cabeça é um sintoma comum, presente em muitos casos, além dos quais descrevi. E suas causas podem confundir e intrigar especialistas mais diversos. Mesmo associando a outros sintomas, ainda é preciso de diagnósticos físicos e investigação da vida do paciente – a anamnese. Em contrapartida, a complexidade de um diagnóstico em saúde se tornou popular em publicações, com listas de sintomas, em imagens ou vídeo, que podem gerar um adoecimento, além da necessidade da busca de profissional especializado e, logo abaixo, a indicação de que o criador do conteúdo pode oferecer este trabalho. Além disso, esta relação pode estimular autodiagnósticos que levam a conclusões ainda mais precipitadas, arriscando especialmente o uso de medicamentos sem indicação médica, comum em três a cada quatro moradores do Brasil. Em saúde mental, é ainda mais complexo. Sintomas físicos, como dor, coceira ou febre, significam que algo acontece, necessariamente, e requer atenção. Mudanças psíquicas – como emoções consideradas negativas, variações de humor ou pensamento acelerado, não indicam que algo está fora do esperado ou adoecido, mas podem significar diversas coisas, inclusive uma forma salutar de existência. Vale ressaltar que, dentro da lógica capitalista, é muito difícil estar no mundo de modo saudável. A relação com trabalho, cada vez mais precária, cria sofrimento e adoecimentos, para além do psíquico. A intensa cobrança por produtividade leva os sujeitos a reprimir afetos, tais como luto, saudades ou paixão, para que esses não atrapalhem a rotina. A classe trabalhadora é composta majoritariamente por grupos marginalizados, alvos de constantes violências, que levam muitos destes a se moldarem como forma de evitar serem reprimidos – uma forma de violência, que também fragmenta a subjetividade. O sofrimento de uma pessoa não cabe em um manual de diagnósticos. Tampouco em uma publicação de rede social com menos de um minuto. Informar sobre adoecimentos e suas formas de cuidado não deve ter viés puramente mercadológico, já que vender uma suposta saúde, também pode gerar adoecimento. Hoje atendi um paciente que… Não é incomum ler ou ouvir um relato de profissional de saúde sobre algum paciente. Seja alguma forma de cuidado equivocada e sem assistência que levou a um quadro de adoecimento grave, alguma situação jocosa ou triste que impactou o trabalhador que acompanhou o caso, ou até mesmo um comparativo de antes e depois do tratamento. Há diversas problemáticas nessas abordagens. A primeira, e óbvia, é a exposição do atendido, que pode gerar problemas ao sujeito e torna público informações muito sensíveis. Mesmo que soem engraçadas ou pareçam ensinar algo, tendem a descontextualizar e explanar sobre intimidades que foram confiadas em sigilo profissional. Além disso, com certa frequência, tais aprendizados têm embasamentos morais e não científicos. O uso de imagens comparativas ou respostas sobre o trabalho é comumente incentivado em cursos sobre marketing digital, mas não deve ser utilizado por profissionais de saúde. Além de expor um sujeito – o que não é permitido pela maioria dos códigos mesmo com suposto consentimento, há uma problema na previsão de resultados na divulgação, visto que as consequências do tratamento só podem ser prognosticadas após avaliação do sujeito atendido. No artigo 9 do Código de Ética Profissional do Psicólogo, é possível encontrar como dever do mesmo, o respeito ao sigilo profissional. Artigos similares são encontrados nos demais códigos de ética de outras categorias de trabalhadores em saúde, a fim de assegurar direitos básicos às
Tira-dúvidas sobre a ginecologia humanizada
Por Marina Duarte e Camila Andrade Zanin MARINA DUARTE produtora-executiva Ilustradora, acadêmica de psicopedagogia, estudou jornalismo. Militante feminista interessada na profunda transformação social. Camila Andrade Zanin Jornalista, ilustradora e iniciante de pesquisa em Comunicação. Interessada em ciência, direitos humanos e arte.
Do nascimento da psiquiatria ao “revogaço” na saúde mental
Iniciada na gestão de Mandetta, política de Bolsonaro para a saúde mental se baseia em ideias ultrapassadas que remontam ao início da psiquiatria Por Carolina de Mendonça Durante a Revolução Francesa, o médico Philippe Pinel tem um ato radical: quebra, literalmente, as correntes dos loucos. O ato devolveu humanidade à classe dos alienados. Foram criados tratamentos, pensados de modo cartesiano, para as dores das almas desses sujeitos e, para muitos, o ato marca o início da especialização que um século mais tarde foi nomeada “psiquiatria”. Após desacorrentados, os insanos são enclausurados em diagnósticos. O saber médico é colocado acima do indivíduo em sofrimento, causando uma alienação de suas próprias dores e um poder que diversas vezes se mostrou nefasto, como o caso da Teoria da Degeneração proposta por Bénédict-Augustin Morel, base cientifica do projeto político nazista. Na saúde mental, foi utilizada no Brasil, por décadas após o fim da Segunda Guerra Mundial, eugenia similar a usada pelo regime nazista alemão. Em todo território brasileiro, a justificativa de psicopatologias era utilizada para segregar indivíduos que causavam algum tipo de incômodo ao status quo. O maior dos hospícios brasileiros no século XX, o Hospital Colônia de Barbacena, chegou a ser comparado a um campo de concentração nazista pelo italiano Franco Basaglia, expoente da antipsiquiatria. Sendo inaceitável existir espaços no país comparáveis ao holocausto, os movimentos pela luta antimanicomial se intensificaram e, no final da ditadura civil-militar, somaram forças ao movimento de Reforma Sanitária, que levou à criação do Sistema Único de Saúde, e ao clamor social por democracia. Mais de uma década mais tarde, a reforma psiquiátrica brasileira se fez presente na Constituição a partir de 06 de abril de 2001 pela Lei 10.216, que garante direitos e proteção às pessoas acometidas com transtornos mentais. A partir da Lei, criaram-se portarias que instruíram a implementação do modelo substitutivo na saúde mental. A reforma conquistada com tanta luta se tornava uma realidade palpável sendo construída junto a legisladores, profissionais de saúde, usuários de serviços e egressos de hospícios. O modelo hospitalocêntrico, para além da estrutura arquitetônica, centrou-se nas relações hierárquicas que giravam em torno da autoridade médica, e na relação dos profissionais com pacientes e familiares, estes últimos mantidos ignorantes de seus sofrimentos. Em contraponto ao modelo hospitalar, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi criada com objetivo de substituir o modelo fracassado dos hospitais. No SUS, ela está presente nos diversos espaços, não mais sendo associada apenas ao hospital ou clínica individual. O modelo substitutivo considera o sujeito integralmente, sendo assim sua relação com saúde e doença é vista de forma ampla. Não há hierarquia dentro das equipes, tendo em vista que cada profissional presente detém um saber técnico que será útil para a compreensão da totalidade da pessoa atendida. O usuário do sistema é sujeito de si e agente ativo em seu tratamento. Uma utopia parecia ser traçada. Contudo, a lógica manicomial permaneceu no Brasil. Mesmo após a criação do SUS, há a possibilidade de os profissionais e grupos terem uma relação comercial com os pacientes. No contexto da saúde mercadológica, presente nas redes particulares e planos de saúde, os hospitais psiquiátricos continuaram a funcionar. E movimentar bastante capital. Dominar a saúde mental significa um acúmulo de poder econômico e político. Dessa forma, o fim da política pública que descentraliza esse poder é um interesse perverso das classes dominantes. Os governos de esquerda, que fizeram alianças com setores conservadores e empresariais, se mostraram ativos no desmonte do modelo substitutivo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff assinou a Portaria Nº 3.088/2011 que insere as Comunidades Terapêuticas na RAPS. As Comunidades Terapêuticas são iniciativas privadas, com lógica manicomial e são, em maioria, de orientação cristã — desrespeitando a laicidade da política de saúde brasileira. Estas recebem, desde a Portaria, investimentos públicos que seriam direcionados ao SUS. Espaços de privação de liberdade, também revelam outras formas de tortura como atos LGBTfóbicos, imposição religiosa, sequestros, privação de sono, uso indiscriminado de medicamentos entre outros absurdos. O governo Bolsonaro, desde seu início, aproximou-se da lógica manicomial. O ex-ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou no início de seu mandato um documento que modifica as políticas de saúde mental no Brasil, permitindo a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia pelo SUS, retirando o protagonismo da Política de Redução de Danos com justificativas morais e abrindo possibilidade de internação de crianças e adolescentes, medida que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente. Por divergências políticas na condução da pandemia da Covid-19, Mandetta saiu do Ministério da Saúde, mas a necropolítica implementada pelo neofascismo de Jair Bolsonaro na saúde mental continuou em curso. O ministro Eduardo Pazuello, que não tem formação na área de saúde, propôs a revogação de cerca de cem portarias sobre saúde mental. O Revogaço foi colocado em pauta próximo ao final do ano, nas vésperas ou início de recesso de diversos setores da sociedade. Além disso, o ano de 2020, especialmente, trouxe no seu final uma sensação coletiva de cansaço e luto, por conta da pandemia do Covid-19 e a condução genocida desta pela gestão federal. Apesar da exaustão e dor de forma rápida e orgânica, milhares de pessoas se uniram formando a Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial, conjunto de lutas em oposição às involuções submetidas pelo Governo Federal. São entidades, movimentos antimanicomiais regionais e nacionais, ONGs, organizações políticas, profissionais de saúde, familiares e usuários, universitários, pesquisadores, profissionais de comunicação, artistas, políticos e membros da sociedade civil. São, acima de tudo, sujeitos espalhados por todo o país que acreditam em uma sociedade sem manicômios e lutam para que não seja dado nenhum passo atrás. Tamanho retrocesso proposto pela revogação em massa significa a morte. Propõe que profissões contrariem suas éticas e permitam que seus profissionais sejam omissos, e até ativos, em situações de opressão. Mortes sociais de pessoas que deixarão de ser vistas como sujeitos integrais para serem retiradas do convívio social e torturadas. Mortes literais. A morte de toda sociedade que não pode permitir
