Planejar ações de direitos humanos em MS é preparação para Projeto de Lei, diz Kemp
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), na tarde desta sexta-feira (14), no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, realizou a Reunião Ampliada do Conselho Estadual dos Direitos Humanos sobre a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a 7ª estadual e também sobre o plano estadual. Representantes de 14 cidades lotaram o espaço de discussões. “Iniciamos o processo de mobilização da sociedade para ser organizada a conferência estadual dos Direitos Humanos e também tirar as propostas para a conferência nacional”. Com a participação de representantes da sociedade civil, Kemp anunciou a importância do processo participativo para que o plano estadual seja revisto. “Queremos que o plano venha para a Assembleia Legislativa como Projeto de Lei para assim, ter força de lei e termos um instrumento a mais para o Estado garantir o respeito aos direitos humanos”. Após ouvir as propostas de diversas áreas, relacionadas a realidade regional de Mato Grosso do Sul, o parlamentar disse que o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana está aberto para receber sugestões e assim, orientar os municípios. “A utopia nos impulsiona a acreditar que o mundo pode ser melhor”, disse Kemp. Várias situações foram trazidas à tona durante a reunião como: violência contra as mulheres (feminicídio), violência contra crianças, tráfico humano, população em situação de rua, migrantes internacionais, educação antirracista, violência contra as pessoas LGBTQUIAP+, letalidade policial, pessoa idosa, condições de trabalho dos agentes da segurança pública, monitoramento das leis preconizadas pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, lei orçamentária para a área dos direitos humanos, consultas prévias aos povos originários (quilombolas e indígenas), pessoas com deficiência entre outros pontos. As sugestões poderão ser feitas no site da SEAD- Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos. Compuseram mesa ao lado do deputado estadual Pedro Kemp: Defensora pública, Neyla Ferreira; Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante (CEDHU/MS -Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul) – Secretário-Executivo de Direitos Humanos da Secretaria, Ben-Hur Ferreira ( Jacqueline Lopes DRT-078 MS)
Jean assume presidência da Comissão de Meio Ambiente em Campo Grande
Petista também passa a ser vice nas comissões de Juventude e Mobilidade Urbana Da redação O vereador Jean Ferreira (PT) assumiu, nesta terça-feira (18), a presidência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campo Grande. Além de Jean, também compõem a mesa o vice-presidente Veterinário Francisco (União), Maicon Nogueira (PP), Júnior Coringa (MDB) e Luiza Ribeiro (PT). Aos 26 anos, Jean é o mais jovem da casa e está em seu primeiro mandato. A Comissão de Meio Ambiente era prioridade do vereador mesmo antes de haver consenso sobre seu nome. A pauta ambiental é uma das principais bandeiras do petista e foi um dos temas de sua campanha eleitoral. As comissões permanentes da Câmara foram reorganizadas durante a primeira sessão desde o retorno das atividades parlamentares. Jean também passou a ser o vice-presidente das comissões de Juventude, presidida por Maicon Nogueira, e de Mobilidade Urbana, que tem Wilson Lands (Avante) como presidente. Para Jean, as comissões que passa a presidir e vice-presidir são complementares. “Mobilidade urbana se relaciona diretamente com meio ambiente, pois envolve soluções sustentáveis no transporte e na estrutura da cidade”, afirma o parlamentar. “As novas gerações serão impactadas mais diretamente pelas mudanças climáticas, portanto faz todo sentido que deleguem ao vereador mais jovem da casa uma atuação destacada nos temas ambientais”. “Pensar juventude no século XXI é pensar meio ambiente. Quais as expectativas para gerações que chegam à vida adulta em meio ao colapso climático?”, questiona o vereador. Jean defende que as políticas públicas para a juventude devem incluir soluções ambientais e levar em consideração a ansiedade climática, ou seja, a falta de perspectivas diante das alterações no clima. Instagram Twitter Youtube Tiktok
Jean rebate acusações e reforça defesa de CPI em Campo Grande
Vereador acredita que é o momento para investigar contrato do consórcio Da Redação Após uma matéria em veículo de imprensa da capital mencionar uma suposta acusação de “intempestividade” por parte de lideranças partidárias, devido à defesa de abertura de uma CPI para investigar o Consórcio Guaicurus, o vereador Jean Ferreira (PT) se defendeu afirmando que o momento para investigação é o atual. Para o petista, o aumento da tarifa não se justifica e gerou pressão popular contra o consórcio. “Se este não é o momento, qual seria?”, questionou o parlamentar. De acordo com Jean, o reajuste no valor da passagem deve ser levado em conta, já que a população precisa de explicações. “A criação da CPI não impede que esperemos a perícia encomendada no Judiciário”, afirma o vereador. “Não há precipitação alguma”, prossegue Jean. “Na verdade o que temos é um atraso, pois essa questão do transporte coletivo é uma dor da sociedade há muito tempo. O custo só sobe e a qualidade piora”. Jean concorda com o presidente da Câmara Municipal, o vereador Papy (PSDB), segundo o qual não é possível precisar uma data para a criação de uma CPI. “Se alguém tentou impor uma data para abertura, não fui eu. De qualquer forma, o tempo para estudo do tema não pode ser uma justificativa para interdição do debate”. “Vazamento” De acordo com um jornal campo-grandense, Jean teria “vazado” a informação sobre articulação da CPI, que teria surgido em um grupo de WhatsApp que reúne parlamentares. No entanto, Jean não foi o primeiro vereador a pautar o tema publicamente. Em matéria publicada no site da Câmara no dia 18 de janeiro, o vereador Coringa (PSD) afirmou a eventual necessidade de abertura da CPI. “Não podemos aceitar, não é hora de aumentar, e sim de investir em melhorias no setor, no serviço; se for preciso, vamos até abrir CPI para garantir o direito dos trabalhadores e usuários”, afirmou o parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Já Jean veio a publicar em suas contas nas redes sociais X e Instagram, no dia 25 de janeiro, sobre a possibilidade de uma CPI para investigar o consórcio e, em último caso, rever o contrato com a Prefeitura. O vereador petista concorda com o colega e defende que a pressão dos parlamentares é importante para a instalação da Comissão. “Faz parte da nossa função, enquanto representantes dos anseios da população, pautar as demandas populares. Esta sem dúvida é uma delas”. Jean destaca a participação de usuários do transporte público nas mobilizações contra o aumento da passagem. “Fizemos um ato que reuniu muitas pessoas no Terminal Morenão, e muitas delas me questionaram quando vamos agir enquanto parlamentares. É um anseio do povo”, afirma. Instagram Twitter Youtube Tiktok
O que são retomadas indígenas e por que elas ocorrem em MS
Entre descaso e violência, guarani-kaiowá reivindicam terras que ocupam apenas 3% de MS, mas hoje estão tomadas por monocultivos de grãos e gado Por Melissa Aguiar, Mylena Fraiha e Norberto Liberator Barracos de lona, chão de terra batida e famílias vivendo em condições precárias, sem acesso regular à água potável, alimentação adequada ou saúde. Homens armados vigiam de perto, o que aumenta o clima de tensão. O cenário lembra um campo de refugiados na Faixa de Gaza, mas, na verdade, é uma realidade brasileira: as retomadas guarani-kaiowá, em meio aos vastos monocultivos de grãos e gado de Mato Grosso do Sul. Nesta região, o coração do “velho oeste brasileiro”, a produção de soja, milho, gado e celulose não serve para alimentar os moradores locais, mas é destinada à exportação. Enquanto isso, há décadas, nesse mesmo território, o sangue de gerações de guarani-kaiowá marca a violência com que o agronegócio se impõe na região Centro-Oeste do país. Nomes como Marçal de Souza, Marcos Verón, Dorvalino Rocha, Estela Vera e, mais recentemente, Neri Ramos, estão entre aqueles que tombaram por reivindicar o direito de existir com dignidade e orgulho de ser indígena. Esse sangue é derramado em uma luta que clama pelo básico: o direito de ser, viver e existir em seu próprio território, o tekohá. Em Guarani, tekohá é o termo utilizado para se referir aos territórios. Tekohá significa muito mais do que simplesmente terra. O prefixo teko representa as normas e costumes da comunidade, enquanto o sufixo ha tem a conotação de lugar. Ou seja, o tekohá é o lugar físico – incluindo terra, floresta, campos, cursos de água, plantas e remédios – onde o modo de vida dos povos indígenas guarani e kaiowá se desenvolve. A terra é uma extensão dos povos indígenas e sua fonte de vida. Eles nascem, crescem, plantam, vivem e morrem nessa mesma terra. Entretanto, o direito de ser e existir em seu território tem sido negado há anos, tanto pelo Estado quanto pelos fazendeiros que herdaram terras que, em algum momento, foram tomadas dos antepassados guarani-kaiowá. Já as retomadas são áreas consideradas tekohá – territórios ancestrais – pelos indígenas sul-mato-grossenses e, por isso, ocupadas por eles para pressionar o governo brasileiro a promover a demarcação prevista na Constituição. Algumas dessas retomadas podem reivindicar partes de um mesmo território indígena, como ocorre com as diversas retomadas na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, na região de Douradina (MS). Em agosto de 2024, três novas áreas foram reocupadas pelos indígenas: Yvy Ajherê, Kurupa’yty e Pikyxyin. Com essas retomadas recentes, são, ao todo, sete áreas ocupadas pelos guarani-kaiowá na TI, sendo a primeira retomada realizada em 2010. E essa mesma região tornou-se o epicentro dos mais recentes conflitos entre indígenas e fazendeiros. No dia 3 de agosto de 2024, mais de dez indígenas ficaram feridos, alguns gravemente, depois de ataques de homens armados a retomadas da região. A terra de Panambi – Lagoa Rica foi delimitada em 2011, mas nunca chegou a ser demarcada. Os Guarani resolveram, portanto, tomar a iniciativa e pressionar pela conclusão do processo. Em resposta, jagunços e funcionários de fazendeiros que se opõem à retomada, decidiu montar seus próprios acampamentos para atacar os indígenas e expulsá-los a área. Naquele final de mês, cerca de 18 agentes da Força Nacional estavam em Douradina (MS), a 192 quilômetros de Campo Grande, para evitar o ataque dos produtores rurais aos indígenas. Esse foi apenas um dos exemplos de violência que se estende para outras áreas de retomada em Mato Grosso do Sul. Além disso, a violência também se manifesta na forma de descaso. Alguns indígenas que vivem nesses locais sofrem com a falta do básico, como moradia e água potável. A água que bebem, muitas vezes, é envenenada pelos agrotóxicos das lavouras, especialmente aqueles que são pulverizados de forma proposital. O veneno é usado como arma química para expulsar os indígenas de suas terras. Em outras situações, onde a violência é ainda mais escancarada, tiros de balas de borracha e armas de fogo são disparados, e barracos são derrubados por tratores modificados que se tornam “caveirões”. Há também casos em que os fazendeiros pedem à Justiça a reintegração de posse, e é aí que surge outra faceta da violência do Estado contra os guarani-kaiowá, com o uso de seu braço mais violento: a Polícia Militar. Além de enfrentar a violência, o preconceito e o desconhecimento de sua luta, boa parte da população urbana e não-indígena acaba reiterando o velho estereótipo de “invasores de terras”, quando, na verdade, as vítimas do roubo de terra são os povos indígenas. Por isso, o termo correto é “retomada”, pois refere-se ao ato de “tomar de volta” as terras que originalmente pertenciam aos povos indígenas e foram invadidas por fazendeiros, especialmente durante a expansão agropecuária e o ciclo da erva-mate no Centro-Oeste brasileiro, que teve início no século XVII e se estendeu até o século XX. Alguns historiadores também apontam que esse processo de expropriação iniciou-se no período pós-Guerra do Paraguai, com frentes econômicas que impactaram profundamente os territórios indígenas. Uma das primeiras e mais significativas foi a exploração da erva-mate, liderada pela Companhia Mate Laranjeira. Historiadores indicam que o “ciclo da erva-mate” começou oficialmente em 1882, quando Thomaz Laranjeira obteve concessão para explorar vastas áreas de terras devolutas na fronteira com o Paraguai, hoje parte de Mato Grosso do Sul. Hoje, essas terras pertencem a clãs políticos de Mato Grosso do Sul que, coincidentemente, também são as tradicionais famílias latifundiárias. Além disso, outra parte delas está nas mãos de arrendatários de terras indígenas, que frequentemente constroem suas fábricas e lavouras no interior do estado. Diante da lentidão e omissão do Estado brasileiro, os guarani-kaiowá arriscam suas vidas para retomar o que é seu. E, por incrível que pareça, o que eles pedem não é muito. De acordo com o mapa de terras indígenas do Instituto Socioambiental (ISA), Mato Grosso do Sul possui 68 terras indígenas identificadas, que correspondem a 902.881,29 hectares – apenas 3% do território total do estado. Ainda segundo o ISA, há apenas
Jean Ferreira tranquiliza eleitores em nota sobre prestação de contas
Jean foi eleito com 3.768 votos para mandato na capital sul-mato-grossense Por Norberto Liberator O vereador Jean Ferreira (PT), eleito em Campo Grande durante o pleito deste ano, publicou uma nota para esclarecer a sociedade sobre a decisão judicial a respeito de sua prestação de contas, ocorrida devido a uma falha técnica. O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande, alegou que Jean não havia declarado, no registro da candidatura, os recursos que o próprio candidato doou para a campanha. No entanto, o magistrado confirma que Jean comprovou a origem de todos os valores. Jean foi eleito para ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Campo Grande com 3.768 votos, sendo o primeiro vereador abertamente LGBT+ de Campo Grande. Sua campanha contou com apoios de figuras políticas de grande relevância nacional, como Duda Salabert e Erika Hilton, além de artistas, como a cantora Marina Sena. Leia na íntegra a nota do parlamentar eleito: Na última semana, fui surpreendido por uma decisão judicial com relação aos recursos utilizados durante minha campanha. O próprio juiz deixou claro, no entanto, que comprovei a origem de todos os valores. Fui eleito com quase 4 mil votos para representar a juventude e a renovação na Câmara dos Vereadores de Campo Grande, a partir do meu compromisso daqueles e daquelas que lutam pelo fim das desigualdades, que defendem o direito à cidade e a justiça climática. Todos os recursos utilizados durante a campanha foram declarados e o juiz reconhece a origem lícita e a transparência da doação feita por recursos próprios, que foi questionada na prestação de contas. O entendimento judicial se deu por motivos formais. Ou seja, um erro técnico da equipe financeira que já foi esclarecido pela equipe de advogados da campanha. Confiante na eficácia e na eficiência da Justiça Eleitoral, tenho certeza de que o recurso será deferido e as contas serão aprovadas. Dito isto, os 3.768 campo-grandenses que me escolheram para representá-los como vereador na Capital podem ficar tranquilos e seguros, porque terão um vereador combativo e disposto na casa de leis a partir de 2025. Jean Ferreira Instagram Twitter Youtube Tiktok
