Jean organiza evento para debater presença de pessoas trans no mercado de trabalho
Reunião pública pautou eficácia de legislação que garante inclusão Da redação A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, nesta sexta-feira (28 de março), uma reunião pública para debater a empregabilidade de pessoas trans. Organizado pelo mandato do vereador Jean Ferreira (PT), membro da Comissão de Eficácia Legislativa, o evento ocorreu no Plenário Edroim Reverdit, conhecido como Plenarinho. A reunião discutiu a eficácia da Lei Complementar 418/2021, que reformulou o Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). A lei, proposta em 2021 pela então vereadora Camila Jara (PT), prevê benefícios fiscais para empresas que contratem pessoas trans acima do número mínimo de vagas reservadas, além de contemplar outros grupos como ex-detentos, pessoas negras, indígenas ou com deficiência. O foco do encontro foi avaliar os resultados práticos da medida. Foram discutidos temas como o direito à empregabilidade, especialmente no âmbito do funcionalismo público, onde a presença de pessoas trans ainda é limitada. Foto: Yuirê Campos Além de Jean, participaram da mesa Hari Freitas, assessora do vereador; Mikaella Lima, da Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATTMS); Theo Toledo, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat); Luan Henrique Souza, do Conselho Estadual LGBT+; Emy Santos, da Coletiva de Trans pra Frente; Kensy Palácio, do setorial LGBT+ do PT e assessora do deputado estadual Pedro Kemp (PT); João Vilela, do Conselho Regional de Psicologia (CRP-MS); Vagner Campos, da Subsecretaria LGBT+ do governo estadual; e Denise Souza, da Fundação Social do Trabalho (Funsat). Houve ainda a participação do professor Guilherme Passamani, representando a Associação de Docentes da UFMS (Adufms). Encaminhamentos A Funsat se comprometeu a intensificar ações voltadas à empregabilidade de pessoas trans e da comunidade LGBT+ em geral. Entre as medidas anunciadas, estão uma capacitação para empresas privadas e um evento programado para junho. Já o vereador anunciou a apresentação de uma proposta legislativa, que visa alterar a lei municipal de reserva de vagas para garantir 3% das vagas em concursos públicos para pessoas trans. O objetivo é protocolar o projeto no dia 31 de março, Dia Internacional da Visibilidade Trans. Outra sugestão discutida foi estender a reserva de 3% às empresas que prestam serviços à prefeitura por meio de parcerias público-privadas, como forma de ampliar o impacto da política. Instagram Twitter Youtube Tiktok
Gleice ressalta inconstitucionalidade do projeto que proíbe captura do dourado
Na manhã desta quarta-feira (19), durante sessão na ALEMS, a deputada estadual Gleice Jane (PT) votou contra a proposta do Projeto de Lei que proíbe a pesca do Dourado em todo o Estado. Na ocasião, a parlamentar apresentou uma série de indícios sobre a inconstitucionalidade do PL, entre eles, a ausência de embasamento técnico suficiente para justificar sua necessidade, bem como a ausência de consulta prévia às comunidades tradicionais. O Projeto agora segue para análise das comissões de mérito. Gleice aponta ilegalidade à luz da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificada pelo Brasil por meio Decreto nº 10.088/2019. “A medida viola os direitos dos povos tradicionais e indígenas, que dependem diretamente da pesca para sua subsistência e cultura, ao ser implementada sem consulta prévia, livre e informada”, frisa. Quanto à discussão que tange a preservação da águas, da espécie e do meio ambiente como um todo, justificativa presente no PL, a parlamentar garante que se faz necessária um estudo amplo que comprove, de fato, a proibição da pesca do Dourado. “O discurso de preservação não cabe a esse projeto no momento, já que estamos falando unicamente de algo que a gente nem sabe, que não temos nem estudo”, questiona. Outros indícios Ao vedar a pesca sem dados concretos sobre a escassez da espécie em Mato Grosso do Sul, o projeto pode ser considerado excessivo e desproporcional, contrariando a Constituição Federal e o dever do Estado de garantir o desenvolvimento sustentável, previsto no artigo 225. A imposição de uma restrição extrema, sem evidências concretas de necessidade, viola o princípio da proporcionalidade, essencial na formulação de políticas públicas ambientais. O dourado (Salminus brasiliensis) está presente maciçamente na bacia do Paraná e não há registros de sobrepesca na região. “Um projeto que restringe a pesca em Mato Grosso do Sul sem embasamento técnico pode ser considerado arbitrário”, aponta Gleice Jane que conclui: “A proibição generalizada impacta diretamente pescadores e pescadoras profissionais e artesanais, além das comunidades ribeirinhas e povos indígenas que dependem da espécie para subsistência e geração de renda”.
Planejar ações de direitos humanos em MS é preparação para Projeto de Lei, diz Kemp
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), na tarde desta sexta-feira (14), no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, realizou a Reunião Ampliada do Conselho Estadual dos Direitos Humanos sobre a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a 7ª estadual e também sobre o plano estadual. Representantes de 14 cidades lotaram o espaço de discussões. “Iniciamos o processo de mobilização da sociedade para ser organizada a conferência estadual dos Direitos Humanos e também tirar as propostas para a conferência nacional”. Com a participação de representantes da sociedade civil, Kemp anunciou a importância do processo participativo para que o plano estadual seja revisto. “Queremos que o plano venha para a Assembleia Legislativa como Projeto de Lei para assim, ter força de lei e termos um instrumento a mais para o Estado garantir o respeito aos direitos humanos”. Após ouvir as propostas de diversas áreas, relacionadas a realidade regional de Mato Grosso do Sul, o parlamentar disse que o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana está aberto para receber sugestões e assim, orientar os municípios. “A utopia nos impulsiona a acreditar que o mundo pode ser melhor”, disse Kemp. Várias situações foram trazidas à tona durante a reunião como: violência contra as mulheres (feminicídio), violência contra crianças, tráfico humano, população em situação de rua, migrantes internacionais, educação antirracista, violência contra as pessoas LGBTQUIAP+, letalidade policial, pessoa idosa, condições de trabalho dos agentes da segurança pública, monitoramento das leis preconizadas pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, lei orçamentária para a área dos direitos humanos, consultas prévias aos povos originários (quilombolas e indígenas), pessoas com deficiência entre outros pontos. As sugestões poderão ser feitas no site da SEAD- Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos. Compuseram mesa ao lado do deputado estadual Pedro Kemp: Defensora pública, Neyla Ferreira; Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante (CEDHU/MS -Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul) – Secretário-Executivo de Direitos Humanos da Secretaria, Ben-Hur Ferreira ( Jacqueline Lopes DRT-078 MS)
Jean assume presidência da Comissão de Meio Ambiente em Campo Grande
Petista também passa a ser vice nas comissões de Juventude e Mobilidade Urbana Da redação O vereador Jean Ferreira (PT) assumiu, nesta terça-feira (18), a presidência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campo Grande. Além de Jean, também compõem a mesa o vice-presidente Veterinário Francisco (União), Maicon Nogueira (PP), Júnior Coringa (MDB) e Luiza Ribeiro (PT). Aos 26 anos, Jean é o mais jovem da casa e está em seu primeiro mandato. A Comissão de Meio Ambiente era prioridade do vereador mesmo antes de haver consenso sobre seu nome. A pauta ambiental é uma das principais bandeiras do petista e foi um dos temas de sua campanha eleitoral. As comissões permanentes da Câmara foram reorganizadas durante a primeira sessão desde o retorno das atividades parlamentares. Jean também passou a ser o vice-presidente das comissões de Juventude, presidida por Maicon Nogueira, e de Mobilidade Urbana, que tem Wilson Lands (Avante) como presidente. Para Jean, as comissões que passa a presidir e vice-presidir são complementares. “Mobilidade urbana se relaciona diretamente com meio ambiente, pois envolve soluções sustentáveis no transporte e na estrutura da cidade”, afirma o parlamentar. “As novas gerações serão impactadas mais diretamente pelas mudanças climáticas, portanto faz todo sentido que deleguem ao vereador mais jovem da casa uma atuação destacada nos temas ambientais”. “Pensar juventude no século XXI é pensar meio ambiente. Quais as expectativas para gerações que chegam à vida adulta em meio ao colapso climático?”, questiona o vereador. Jean defende que as políticas públicas para a juventude devem incluir soluções ambientais e levar em consideração a ansiedade climática, ou seja, a falta de perspectivas diante das alterações no clima. Instagram Twitter Youtube Tiktok
Jean rebate acusações e reforça defesa de CPI em Campo Grande
Vereador acredita que é o momento para investigar contrato do consórcio Da Redação Após uma matéria em veículo de imprensa da capital mencionar uma suposta acusação de “intempestividade” por parte de lideranças partidárias, devido à defesa de abertura de uma CPI para investigar o Consórcio Guaicurus, o vereador Jean Ferreira (PT) se defendeu afirmando que o momento para investigação é o atual. Para o petista, o aumento da tarifa não se justifica e gerou pressão popular contra o consórcio. “Se este não é o momento, qual seria?”, questionou o parlamentar. De acordo com Jean, o reajuste no valor da passagem deve ser levado em conta, já que a população precisa de explicações. “A criação da CPI não impede que esperemos a perícia encomendada no Judiciário”, afirma o vereador. “Não há precipitação alguma”, prossegue Jean. “Na verdade o que temos é um atraso, pois essa questão do transporte coletivo é uma dor da sociedade há muito tempo. O custo só sobe e a qualidade piora”. Jean concorda com o presidente da Câmara Municipal, o vereador Papy (PSDB), segundo o qual não é possível precisar uma data para a criação de uma CPI. “Se alguém tentou impor uma data para abertura, não fui eu. De qualquer forma, o tempo para estudo do tema não pode ser uma justificativa para interdição do debate”. “Vazamento” De acordo com um jornal campo-grandense, Jean teria “vazado” a informação sobre articulação da CPI, que teria surgido em um grupo de WhatsApp que reúne parlamentares. No entanto, Jean não foi o primeiro vereador a pautar o tema publicamente. Em matéria publicada no site da Câmara no dia 18 de janeiro, o vereador Coringa (PSD) afirmou a eventual necessidade de abertura da CPI. “Não podemos aceitar, não é hora de aumentar, e sim de investir em melhorias no setor, no serviço; se for preciso, vamos até abrir CPI para garantir o direito dos trabalhadores e usuários”, afirmou o parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Já Jean veio a publicar em suas contas nas redes sociais X e Instagram, no dia 25 de janeiro, sobre a possibilidade de uma CPI para investigar o consórcio e, em último caso, rever o contrato com a Prefeitura. O vereador petista concorda com o colega e defende que a pressão dos parlamentares é importante para a instalação da Comissão. “Faz parte da nossa função, enquanto representantes dos anseios da população, pautar as demandas populares. Esta sem dúvida é uma delas”. Jean destaca a participação de usuários do transporte público nas mobilizações contra o aumento da passagem. “Fizemos um ato que reuniu muitas pessoas no Terminal Morenão, e muitas delas me questionaram quando vamos agir enquanto parlamentares. É um anseio do povo”, afirma. Instagram Twitter Youtube Tiktok