“Aqui não é lugar de viado”: violência expõe permanência de um Brasil estruturalmente LGBTfóbico
Jovem foi agredido no Centro de Campo Grande Vitória Regina Correia No último fim de semana, um estudante de 23 anos foi alvo de uma agressão violenta por um grupo de aproximadamente dez homens, nas proximidades da Feira Central, em Campo Grande/MS. O ataque, ocorrido em frente ao Armazém Cultural, é mais uma expressão das normas sociais q que buscam controlar como as pessoas devem se relacionar e se identificar quando o assunto é gênero e sexualidade. Segundo a vítima, as agressões tiveram motivação homofóbica, imediatamente após ele beijar outro rapaz — um gesto que subverte as expectativas normativas do espaço público. Uma das vítimas relatou que sobreviveu ao ataque apenas porque usava capacete. Esse ato de violência, marcado por ódio explícito, não é um episódio isolado. É a expressão de uma homofobia estrutural que atravessa as relações sociais brasileiras e que, historicamente, é reforçada por discursos e práticas que relegam pessoas LGBTQAPN+ a espaços de marginalidade e exclusão. O Brasil permanece, há mais de uma década, entre os países que mais matam a população LGBTQAPN+. Em 2024, foram registradas 291 mortes violentas motivadas por LGBTfobia, um aumento superior a 8% em relação a 2023, segundo o relatório do Grupo Gay da Bahia, a mais antiga organização LGBTQ+ da América Latina. Campo Grande figura como a 5ª capital mais perigosa para essa população, atrás apenas de Cuiabá, Palmas, Teresina e Salvador. Essa posição revela como a violência contra LGBTQAPN+ não está restrita a grandes centros ou a regiões específicas, mas é parte de um padrão nacional, marcado por desigualdades regionais, impunidade e um cenário político que, em muitos momentos, legitima a intolerância. A declaração dos agressores de que “aqui não é lugar de viado” não é apenas justificativa verbal de um ato de violência, mas a enunciação performativa de uma norma que demarca quais vidas podem habitar o espaço público — e quais devem ser expulsas dele. Trata-se da atualização de uma política não codificada juridicamente, mas sedimentada nas práticas sociais, que reafirma a precariedade de corpos e práticas considerados dissidentes e nega a eles o direito de existir sem medo. Instagram Twitter Youtube Tiktok
Para Jean, premiação LGBT é início de uma série de conquistas
Casa de Acolhimento e Conselho LGBT são próximos passos para efetivação de políticas públicas de diversidade Norberto Liberator (com assessoria) O vereador Jean Ferreira (PT) tem realizado uma série de iniciativas que visam dar visibilidade e garantir os direitos das pessoas LGBTQIAPN+. Entre elas, está a medalha Alanys Matheusa, primeira premiação do poder público voltada à comunidade em Mato Grosso do Sul. A medalha foi criada em homenagem à primeira advogada trans negra do estado, falecida em 2020, e se tornou lei após a aprovação do projeto de autoria do petista. Para Jean, o reconhecimento é apenas o início de um novo ciclo de defesa da dignidade de uma parcela da população. “A medalha é importante para mostrar o papel que essas pessoas desempenham na sociedade, tirá-las da invisibilidade e reconhecer sua contribuição, mas para além dela, também defendemos políticas públicas”, destaca o vereador. Atualmente, Jean tem se esforçado para que a primeira Casa de Acolhimento de Mato Grosso do Sul saia do papel. O projeto tem como objetivo a criação de um espaço para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade, sobretudo as que foram expulsas de suas casas devido à orientação sexual ou identidade de gênero. O vereador tem articulado, junto à deputada federal Camila Jara (PT), a viabilidade de recursos para que o poder público inaugure o espaço. O vereador também tem defendido a criação do Conselho Municipal LGBTQIAPN+, um órgão para tratar de políticas públicas voltadas à comunidade e fiscalizar sua execução. “Campo Grande tem índices muito altos de violência contra a comunidade, tanto física quanto psicológica, o que torna imprescindível a criação de um Conselho que vai fiscalizar, propor e encaminhar demandas”, afirma Jean. Premiação inédita A Medalha Alanys Matheusa foi entregue em sessão solene realizada na Câmara Municipal na última sexta-feira (27), um dia antes do Dia Internacional do Orgulho LGBT+. É a primeira vez que uma entidade do poder público em Mato Grosso do Sul – no caso, a Câmara Municipal – realiza uma premiação para homenagear a diversidade sexual e de gênero. Foram ao todo 58 indicações, sendo que cada um dos 29 vereadores tinha direito a homenagear duas pessoas. Com a abstenção de parte da Câmara, foi possível que os vereadores indicassem individualmente um número maior do que as duas homenagens iniciais. A mesa foi presidida por Jean Ferreira e teve como secretário o vereador Beto Avelar (PP). Além de Jean e Avelar, os vereadores que indicaram personalidades a serem homenageadas foram Carlão (PSB), Dr. Victor Rocha (PSDB), Flávio Cabo Almi (PSDB), Júnior Coringa (MDB), Landmark Rios (PT), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PDT), Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (PP), Ronilço Guerreiro (Podemos) e o presidente Papy (PSDB). Instagram Twitter Youtube Tiktok
Jean organiza evento para debater presença de pessoas trans no mercado de trabalho
Reunião pública pautou eficácia de legislação que garante inclusão Da redação A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, nesta sexta-feira (28 de março), uma reunião pública para debater a empregabilidade de pessoas trans. Organizado pelo mandato do vereador Jean Ferreira (PT), membro da Comissão de Eficácia Legislativa, o evento ocorreu no Plenário Edroim Reverdit, conhecido como Plenarinho. A reunião discutiu a eficácia da Lei Complementar 418/2021, que reformulou o Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). A lei, proposta em 2021 pela então vereadora Camila Jara (PT), prevê benefícios fiscais para empresas que contratem pessoas trans acima do número mínimo de vagas reservadas, além de contemplar outros grupos como ex-detentos, pessoas negras, indígenas ou com deficiência. O foco do encontro foi avaliar os resultados práticos da medida. Foram discutidos temas como o direito à empregabilidade, especialmente no âmbito do funcionalismo público, onde a presença de pessoas trans ainda é limitada. Foto: Yuirê Campos Além de Jean, participaram da mesa Hari Freitas, assessora do vereador; Mikaella Lima, da Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATTMS); Theo Toledo, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat); Luan Henrique Souza, do Conselho Estadual LGBT+; Emy Santos, da Coletiva de Trans pra Frente; Kensy Palácio, do setorial LGBT+ do PT e assessora do deputado estadual Pedro Kemp (PT); João Vilela, do Conselho Regional de Psicologia (CRP-MS); Vagner Campos, da Subsecretaria LGBT+ do governo estadual; e Denise Souza, da Fundação Social do Trabalho (Funsat). Houve ainda a participação do professor Guilherme Passamani, representando a Associação de Docentes da UFMS (Adufms). Encaminhamentos A Funsat se comprometeu a intensificar ações voltadas à empregabilidade de pessoas trans e da comunidade LGBT+ em geral. Entre as medidas anunciadas, estão uma capacitação para empresas privadas e um evento programado para junho. Já o vereador anunciou a apresentação de uma proposta legislativa, que visa alterar a lei municipal de reserva de vagas para garantir 3% das vagas em concursos públicos para pessoas trans. O objetivo é protocolar o projeto no dia 31 de março, Dia Internacional da Visibilidade Trans. Outra sugestão discutida foi estender a reserva de 3% às empresas que prestam serviços à prefeitura por meio de parcerias público-privadas, como forma de ampliar o impacto da política. Instagram Twitter Youtube Tiktok
Patologizar para controlar: a transexualidade na história do DSM
Ao longo das décadas, medicina serviu como instrumento para reforçar a discriminação contra pessoas transexuais Por Vitória Regina O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), criado pela Associação Americana de Psiquiatria (APA), tornou-se um instrumento central dentro da prática psiquiátrica, classificando e rotulando experiências humanas em categorias diagnósticas. Mais do que uma ferramenta técnica, ele opera como um mecanismo de controle, ditando quem se encaixa nos moldes da normalidade e quem deve ser considerado doente. Esse impacto se estende para além da psiquiatria, influenciando outras áreas do saber e sustentando a lógica de uma sociedade que prefere corrigir a diversidade a questionar suas próprias normas. Em 1980, com a publicação do DSM-III, a transexualidade foi transformada em uma categoria psiquiátrica sob o nome de Transtorno de Identidade de Gênero (TIG). De forma reducionista, a APA definiu essa vivência como uma condição rara e anormal, exigindo, para o diagnóstico, que a pessoa demonstrasse um sofrimento persistente por pelo menos dois anos em relação ao seu corpo biológico e um desejo de modificação corporal para se alinhar à sua identidade psíquica. Mais do que isso, reforçava-se uma visão estereotipada dos papeis de gênero: meninas diagnosticadas com TIG deveriam preferir jogos considerados agressivos e buscar vínculos com meninos, enquanto meninos deveriam rejeitar brincadeiras tradicionalmente consideradas femininas. A tentativa de encaixar a transexualidade em um modelo de transtorno mental vinha acompanhada de explicações que a vinculavam a acontecimentos da primeira infância. A APA sugeria, por exemplo, que uma menina poderia se identificar excessivamente com o pai e, por isso, desenvolver uma identidade masculina. Reduzia-se, assim, a complexidade das experiências trans a um suposto ‘’erro’’ no desenvolvimento psíquico, desconsiderando os efeitos sociais e culturais na construção da identidade. Em 1994, com a publicação do DSM-IV, a categoria TIG foi mantida, mas sofreu modificações. Agora, o diagnóstico exigia quatro critérios: forte e persistente identificação com o gênero oposto, não se tratar de mero desejo por vantagens sociais e culturais, relação com as condições biológicas do sujeito e a presença de sofrimento clínico significativo ou prejuízo social (PREU & BRITO, 2019). A patologização, no entanto, seguia intacta, mantendo a transexualidade no campo do anormal e do indesejado. A edição de 2013, o DSM-V, trouxe algumas mudanças, mas não rompeu com essa lógica. A principal alteração foi a substituição do termo “Transtorno de Identidade de Gênero” por “Disforia de Gênero”. O termo “disforia”, já utilizado em outros transtornos mentais, como depressão e transtornos alimentares, seguia vinculando a experiência trans a uma condição patológica, algo a ser tratado e corrigido. O DSM-V parte do princípio de que o gênero é determinado pelos chamados “indicadores biológicos clássicos” no nascimento, sustentando a ideia de que o corpo deve definir como a pessoa se comporta e se identifica. Desta forma, um menino que manifeste comportamentos considerados femininos pode ser visto como alguém que precisa de intervenção, assim como uma menina que goste de esportes de contato, como futebol. Este modelo impõe um destino ao sujeito desde o nascimento, negando-lhe a possibilidade de viver para além das normas impostas. Embora o DSM-V reconheça que a identidade de gênero pode não estar restrita ao binarismo homem-mulher e ofereça maior detalhamento conceitual e estatístico, a essência do manual permanece: ele localiza o problema no sujeito, e não nas normas sociais que restringem a liberdade de ser. Em vez de questionar os padrões que impõem o que é aceitável ou não, o DSM continua a reforçá-los, justificando intervenções psiquiátricas sobre corpos e identidades diversas. A transexualidade, ao deslocar as fronteiras do gênero, desestabiliza a suposição de que a coerência entre sexo, gênero e desejo seja algo natural. O que se entende por normal e patológico não são senão efeitos discursivos de um regime que produz sujeitos inteligíveis, à custa da exclusão daqueles que não se conformam com as normas hegemônicas. Neste cenário, transexuais e travestis tornam-se alvo constante de estigma, discriminação e violência, pois encarnam a ruptura de um sistema que insiste em fixar os corpos dentro de categorias rígidas e hierarquizadas. No Brasil, esta violência atinge dimensões extremas: o país lidera, pelo 16º ano consecutivo, o ranking global de assassinatos de pessoas trans e travestis, um sintoma evidente da brutalidade com que a diferença é punida. O DSM, ao invés de interrogar as normas que sustentam tais exclusões, reafirma-as, mantendo intacta a estrutura que patologiza corpos e identidades que escapam à lógica binária. A psiquiatria, ao catalogar a transexualidade como um transtorno, não apenas reforça a norma cisgênera como natural, mas também legitima intervenções médicas e sociais que visam a regulação e o controle desses sujeitos. Como qualquer instituição disciplinar, sua função não é apenas diagnosticar, mas produzir realidades, estabelecendo quem tem acesso ao reconhecimento e quem será relegado à marginalidade. Ao transformar em doença aquilo que deveria ser compreendido como uma expressão legítima da diversidade humana, o DSM opera como um dispositivo de normalização que perpetua exclusão, sofrimento e violência. Referência PREU, R., BRITO, C. PATOLOGIZAÇÃO DA TRANSEXUALIDADE: UMA LEITURA CRÍTICA DAS TRANSFORMAÇÕES OCORRIDAS NAS TRÊS ÚLTIMAS VERSÕES DO DSM. IN: GÊNERO, NITERÓI, V. 19, N.2, P. 134-154, 2019. Vitória Regina Marxista e psicóloga. Debate política, psicologia e cultura. Instagram Twitter Youtube Tiktok
Onde cabem os quadrinhos LGBT?
HQs com conteúdo sobre diversidade sexual foram alvo de ataques da extrema-direita em Belo Horizonte Por Arthur Santana Arthur Santana Jornalista e ilustrador mineiro. Interessado em artes e cultura, política, meio ambiente e questões sociais. Instagram Twitter Youtube Tiktok
