Gleice Jane destina R$ 1 milhão em emendas para saúde de MS
Montante será repassado a secretarias de saúde e prefeituras do estado Da redação Alinhada com as pautas que norteiam seu mandato, a deputada estadual Gleice Jane (PT) destinou R$ 2,1 milhões em emendas parlamentares para a área da saúde em 16 municípios sul-mato-grossenses. Nesta quarta-feira (11), R$ 1 milhão desse valor já foi liberado na modalidade fundo a fundo e está disponível para as cidades de Eldorado, Amambai, Nioaque, Rio Verde de Mato Grosso, Iguatemi, Aparecida do Taboado, Glória de Dourados, Três Lagoas, Fátima do Sul, Santa Rita do Pardo, Dourados, Juti, Nova Andradina, Aquidauana, Mundo Novo e Campo Grande. Gleice destaca a importância do repasse para a população dos municípios. “Distribuímos nossas emendas de forma a subsidiar entidades e pautas prioritárias, entre elas a saúde dessas 16 cidades do nosso estado. Esse investimento é fruto do diálogo com as comunidades e gestores locais, que nos apontaram as principais urgências”, pontua. “Fortalecer a saúde pública é cuidar diretamente das pessoas, garantindo atendimento digno, acesso a serviços de qualidade e mais estrutura para quem está na ponta do cuidado”, finaliza a deputada. Instagram Twitter Youtube Tiktok
Gleice Jane questiona tratamento aos servidores terceirizados do Hospital Regional de Dourados
A parlamentar pontua a forma como as terceirizações estão sendo conduzidas pelo governador do estado Da redação A deputada Gleice Jane (PT) comentou durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), logo após a reunião com o governador do estado e a presidência da Casa de Leis, como será o tratamento aos servidores terceirizados, mas que não teria sido respondida. “A gente não teve a mesma oportunidade de debate com as privatizações em Dourados, com as OS. Fiz essa pergunta e não fui respondida, porque temos diversos depoimentos de prestadores de serviço que não recebem salário, a empresa fale, não tem responsabilidade sob essas pessoas. Isso é precarização do trabalho. Se não tem humanização e valorização não tem também o tratamento às pessoas. Deixo aqui minha indignação”, registrou a deputada. A parlamentar pontua a forma como as terceirizações estão sendo conduzidas pelo governador do estado. “Arbitrário do início ao fim”, conclui. Reunião na Alems Os deputados estaduais receberam o governador Eduardo Riedel (PSDB) e a equipe do Poder Executivo responsável pelo Projeto de Regionalização da Atenção Hospitalar em Mato Grosso do Sul para apresentar informações sobre o edital de Parceria Público Privada (PPP) a ser implementada no Hospital Regional Rosa Pedrossian, em Campo Grande. Instagram Twitter Youtube Tiktok
Na linha de frente contra a misoginia
Em um dos estados mais violentos para mulheres, projetos buscam enfrentamento e prevenção Norberto Liberator (parceria com mandato da deputada Gleice Jane) Instagram Twitter Youtube Tiktok
Gleice ressalta inconstitucionalidade do projeto que proíbe captura do dourado
Na manhã desta quarta-feira (19), durante sessão na ALEMS, a deputada estadual Gleice Jane (PT) votou contra a proposta do Projeto de Lei que proíbe a pesca do Dourado em todo o Estado. Na ocasião, a parlamentar apresentou uma série de indícios sobre a inconstitucionalidade do PL, entre eles, a ausência de embasamento técnico suficiente para justificar sua necessidade, bem como a ausência de consulta prévia às comunidades tradicionais. O Projeto agora segue para análise das comissões de mérito. Gleice aponta ilegalidade à luz da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificada pelo Brasil por meio Decreto nº 10.088/2019. “A medida viola os direitos dos povos tradicionais e indígenas, que dependem diretamente da pesca para sua subsistência e cultura, ao ser implementada sem consulta prévia, livre e informada”, frisa. Quanto à discussão que tange a preservação da águas, da espécie e do meio ambiente como um todo, justificativa presente no PL, a parlamentar garante que se faz necessária um estudo amplo que comprove, de fato, a proibição da pesca do Dourado. “O discurso de preservação não cabe a esse projeto no momento, já que estamos falando unicamente de algo que a gente nem sabe, que não temos nem estudo”, questiona. Outros indícios Ao vedar a pesca sem dados concretos sobre a escassez da espécie em Mato Grosso do Sul, o projeto pode ser considerado excessivo e desproporcional, contrariando a Constituição Federal e o dever do Estado de garantir o desenvolvimento sustentável, previsto no artigo 225. A imposição de uma restrição extrema, sem evidências concretas de necessidade, viola o princípio da proporcionalidade, essencial na formulação de políticas públicas ambientais. O dourado (Salminus brasiliensis) está presente maciçamente na bacia do Paraná e não há registros de sobrepesca na região. “Um projeto que restringe a pesca em Mato Grosso do Sul sem embasamento técnico pode ser considerado arbitrário”, aponta Gleice Jane que conclui: “A proibição generalizada impacta diretamente pescadores e pescadoras profissionais e artesanais, além das comunidades ribeirinhas e povos indígenas que dependem da espécie para subsistência e geração de renda”.
Projeto de Lei prevê capacitação de servidores públicos no combate à violência de gênero
Da Redação O Projeto de Lei 50/2005 tem por objetivo instituir uma Política Estadual que promova a formação continuada dos servidores públicos estaduais para o enfrentamento à violência, além de fomentar o conhecimento sobre as desigualdades históricas e estruturais, bem como um atendimento mais especializado e humanizado voltado às vítimas de violência. A capacitação poderá ser executada, em primeiro momento, pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres e pelos órgãos estaduais das áreas de educação, saúde, segurança pública e direitos humanos. Também prevê a parceria com instituições de ensino superior, centros de pesquisa e organizações não governamentais especializadas. Considera-se violência de gênero qualquer ação ou conduta, baseada na identidade de gênero ou orientação sexual, que cause dano físico, sexual, psicológico ou sofrimento às mulheres e meninas, inclusive ameaças, coerção ou privação arbitrária de liberdade. As capacitações previstas devem contemplar, dentre outros temas relevantes: história e conceitos sobre desigualdade de gênero; Lei Maria da Penha, políticas públicas e abordagem especializado e humanizado às vítimas; tipos de violência doméstica e familiar; entre outros. A participação das servidoras e servidores nas capacitações será considerada critério de mérito para fins de progressão na carreira, conforme regulamentação específica dos órgãos envolvidos. A deputada estadual Gleice Jane (PT), ressalta que a iniciativa é crucial para transformar as estruturas sociais em benefício das mulheres. “O conhecimento dos profissionais sobre o funcionamento da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência é fundamental para garantir que as vítimas recebam o apoio necessário”. Quanto à formação continuada das servidoras e dos servidores públicos, com uma abordagem que leve em consideração as questões de gênero, classe, raça e etnia, a parlamentar considera “essencial para um atendimento especializado e humanizado” e pontua: “O agente público deve estar amparado para promover o respeito aos direitos humanos dessas meninas e mulheres e lidar de maneira aprimorada com as violências das quais são vítimas”. Mato Grosso do Sul é um dos estados brasileiros com os maiores índices de feminicídio. Nos últimos anos, houve um movimento significativo de mulheres ao redor do mundo para denunciar as condições de violência que enfrentam cotidianamente. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) classifica cinco tipos de violência doméstica e familiar contra as mulheres: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. “Precisamos manter o debate sobre a violência contra a mulher. O comprometimento do Estado com as políticas públicas voltadas para as mulheres é imprescindível para garantir esse objetivo. E uma das formas de assegurar o sucesso dessas políticas é a capacitação contínua dos servidores públicos, a fim de que os profissionais do serviço público compreendam a dinâmica social, frequentemente alterada, e estejam preparados para lidar com essas questões de maneira eficiente”, finaliza Gleice Jane. Zelar pelos direitos Desde 2023, quando a parlamentar assumiu o compromisso de representar um mandato feminista na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, se destaca pelos anos de luta e participação em diversos movimentos sociais. Desde então, se debruça ao promover uma agenda centrada em mulheres, educação, arte e cultura, LGBTQIA+, combate ao racismo, povos indígenas, meio ambiente, agricultura familiar e luta sindical, além de temas transversais voltados às mulheres, como saúde e inclusão de mulheres PCDs. Nas últimas semanas, tem se destacado ao colocar em pauta os casos de feminicídio no Estado. Instagram Twitter Youtube Tiktok
