Após articulação de Jean, STF suspende despejo de famílias no São Jorge da Lagoa
O STF deu fim ao drama das famílias ameaçadas de despejo no bairro São Jorge da Lagoa, em Campo Grande. Após solicitação da assessoria jurídica do vereador Jean Ferreira (PT), a Defensoria Pública entrou com uma ação no Supremo e foi atendida pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu, na última sexta-feira (11), a reintegração de posse expedida anteriormente. O imóvel, um prédio inacabado localizado na Rua Polônia, estava abandonado desde 2002. Em 2016, as famílias começaram a ocupar o local, que anteriormente era ponto de uso de drogas, e realizaram reformas. Os moradores realizaram nos apartamentos e se instalaram com móveis, eletrodomésticos, televisões, computadores e animais de estimação. Conhecida como “Novo Carandiru”, a ocupação conta com cerca de 18 famílias. A reintegração de posse, em favor da construtora falida Degrau, pedia desocupação imediata do prédio. No início do mês de abril, o vereador Jean Ferreira acompanhou as famílias, que estiveram na sede da Emha (Empresa Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) para garantir seu direito à moradia. Diante da falta de perspectivas para as famílias alojadas no “Novo Carandiru”, Jean pediu, por meio de sua assessoria jurídica, que a Defensoria Pública se baseasse em um caso similar ocorrido no Espírito Santo, que foi revogado pelo ministro Dias Toffoli. O advogado Giuseppe Piccolo, representante jurídico do mandato do vereador, pediu à Defensoria Pública que fosse realizada uma reclamação constitucional, baseado na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 828. A tese firmada na ADPF 828 prevê a necessidade de uma regra de transição em ocupações coletivas. Com base nesta regra, a desocupação só pode se dar de forma gradual, aliada com medidas administrativas e conciliatórias que assegurem o encaminhamento das famílias para abrigos ou moradias dignas. Após a reclamação feita pelo mandato de Jean Ferreira, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a reintegração de posse. O vereador comemorou a decisão. “Moradia é um direito básico. A legislação prevê função social para propriedades urbanas, pois edifícios parados representam risco à população, seja por se tornar pontos para a criminalidade, seja pela saúde, com repositórios de mosquitos e animais peçonhentos”, afirma. Jean também a necessidade vivida pelas famílias alojadas no local. “Ninguém vive em uma ocupação porque quer. As pessoas só não veem outra saída”, pontua o vereador. “Não faz sentido que, em nome de interesses particulares, um imóvel permaneça sem função social e famílias inteiras fiquem sem ter onde morar”, conclui o parlamentar.
Jean auxilia famílias ameaçadas de despejo no São Jorge da Lagoa
Vereador disponibilizou gabinete para assistência jurídicaO vereador Jean Ferreira (PT) tem acompanhado de perto o drama de 18 famílias que ocupam um prédio inacabado na Rua Polônia, localizada no bairro São Jorge da Lagoa. As pessoas estão sem onde morar após uma ordem de reintegração de posse em favor da construtora Degrau. Conhecida como “Novo Carandiru”, a ocupação tem ao menos nove crianças e seis pessoas idosas. A ordem judicial foi de despejo imediato, sem que houvesse tempo para a negociação. No início do mês de abril, o vereador Jean Ferreira acompanhou as famílias, que estiveram na sede da Emha (Empresa Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) para garantir seu direito à moradia. No plenário da Câmara, na terça-feira (8), Jean cobrou solução para o caso. O vereador lembrou que o auxílio da Prefeitura para que as famílias consigam aluguel imobiliário, de R$ 500, não é suficiente frente aos valores elevados que costumam ser cobrados. A equipe do vereador também esteve presente na própria comunidade na quarta-feira (9), para ouvir as reivindicações das famílias e se colocar à disposição para intermediar o diálogo. Jean disponibilizou seu gabinete para auxílio jurídico à população afetada.
Clube do Tim-Tim debate obra de Vargas Llosa neste sábado
O Clube do Tim-Tim, que une amantes da literatura latino-americana em encontros descontraídos nos bares da capital sul-mato-grossense, já tem data marcada para sua próxima reunião. Neste sábado, dia 12 de abril, às 17h30, o grupo se encontrará no Calepes Bar, localizado na Rua Santos Dumont, 283, no bairro Cabreúva, para discutir a obra “Lituma nos Andes”, do renomado escritor peruano Mario Vargas Llosa. “Lituma nos Andes”, publicado originalmente em 1993, transporta os leitores para as paisagens inóspitas da cordilheira peruana. O cabo Lituma, personagem recorrente na obra do autor, enfrenta mistérios e tensões culturais em um enredo que mescla suspense, crítica social e reflexões sobre a condição humana. Vargas Llosa, nascido em 1936 e agraciado com o Prêmio Nobel de Literatura em 2010, é uma figura controversa e celebrada no cenário literário mundial. Ligado à direita liberal, costuma ser contraposto ao socialista colombiano Gabriel García Márquez, como expoentes politicamente opostos da mesma base literária latino-americana.
Câmara de Campo Grande aprova moção de apoio à comunidade palestina
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, por ampla maioria, uma moção de apoio à comunidade palestina de Campo Grande, proposta pelo vereador Jean Ferreira (PT) e assinada em conjunto com o vereador Dr. Jamal (MDB). A leitura da moção e a votação simbólica ocorreram nesta terça-feira (25 de março). Jean iniciou a leitura lembrando da retomada de bombardeios israelenses contra a Faixa de Gaza, que violou o cessar-fogo estabelecido anteriormente. Também citou a morte de um adolescente brasileiro-palestino de 17 anos e o sequestro do diretor Hamdam Ballal, do filme “No Other Land”, vencedor do Oscar de melhor documentário. O petista ressaltou a importância da comunidade árabe para o desenvolvimento de Campo Grande, destacando o vereador Dr. Jamal Mohamed Salem, de origem palestina. Também saudou os vereadores Marquinhos Trad e Otávio Trad, cuja família tem sua origem no Líbano, país também afetado pela mesma guerra. O vereador Rafael Tavares (PL) foi o único a votar contra e afirmou que a moção foi “injusta com Israel”. De acordo com Tavares, Israel não seria responsável pelas mortes citadas, embora sejam as Forças Armadas israelenses, sob ordem do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, quem bombardeia a Faixa de Gaza. Jamal comentou a moção e respondeu Tavares, explicando de forma didática o motivo do conflito e a importância da solidariedade internacional para com o povo palestino. O vereador emedebista destacou que a ocupação sobre a Palestina já dura mais de 70 anos e que os governos de Israel, historicamente, nunca aceitaram um acordo de paz que resultasse na criação do Estado palestino. Ao final de sua explanação, houve aplausos do público presente. A moção de apoio ao povo palestino foi aprovada por quase unanimidade, com apenas um voto contrário do vereador Rafael Tavares. Veja na íntegra: Instagram Twitter Youtube Tiktok
Câmara de Campo Grande define membros da CPI do Transporte Público
A Câmara Municipal de Campo Grande definiu nesta quinta-feira (20), os cinco membros que vão compor a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano de Campo Grande, prestado pelo Consórcio Guaicurus. A CPI do Transporte Público será presidida pelo vereador Dr. Lívio e relatada pela vereadora Ana Portela. Também farão parte da comissão os vereadores Luiza Ribeiro, Junior Coringa, Maicon Nogueira. O presidente da Comissão, vereador Dr. Lívio, explicou como foi definida a composição da CPI “Foi uma indicação dos partidos, conforme o Regimento. O PSDB muito complacentemente cedeu sua vaga para o vereador Coringa participar da Comissão e fizemos um consenso democrático para que eu presidisse essa Comissão. A vereadora Ana Portela, por ser urbanista e também fazer parte da Comissão de Trânsito vai ser a relatora e os demais membros que vão nos auxiliar nesse trabalho. A primeira coisa que temos que fazer é celebrar a constituição dessa CPI. Era um pedido da população há décadas, temos que comemorar isso, mas isso traz esse peso de responsabilidade e trazer o resultado que o usuário espera”, afirmou. Como autor do primeiro requerimento pedindo a abertura da CPI, o vereador Junior Coringa comemorou a participação na Comissão. “Busquei todas as formas pra poder participar dessa Comissão, agora com a minha participação, pode ter certeza absoluta que eu vou ter uma atuação muito forte nessa comissão e muitas coisas vão acontecer, porque juntamente com todos os membros, nós vamos buscar à luz o que está no escuro”, afirmou o parlamentar. A vereadora Ana Portela destacou os principais pontos que serão investigados pela CPI, “o que população mais sente essa dor é a questão da frota, a qualidade do serviço, a morosidade do serviço, enfim são N coisas ali que a gente realmente tem que investigar. Nós vamos fazer essas visitas in loco, vamos trazer também pessoas técnicas pra poder dar esse parecer e é importante a gente ressaltar que todo esse grupo aqui vai estar caminhando junto pra realmente trazer esse retorno dessa investigação da forma que a população tanto espera”, ressaltou. A vereadora Luiza Ribeiro, que também integra a Comissão, destacou que “a CPI está aberta, ela é um instrumento do Parlamento para investigação de um fato determinado, então, o que deixamos muito claro para todos é que a CPI está aberta às autoridades, aos usuários, ao cidadãos, à sociedade sobretudo. Tem pessoas com deficiência que reclamam do funcionamento desse transporte coletivo, empresários, empreendedores, pessoas comuns, autoridades. Nós vamos ouvir o Tribunal de Contas do Estado, vamos ouvir todas as pessoas que queiram falar com a Comissão. Nós vamos ter um calendário de oportunidade pra ouvi-los, seja através de documentos de perícias ou pessoalmente através das audiências. Vamos ter muito trabalho, mas vai ser um momento importante para nossa cidade passar a limpo o transporte público da nossa cidade”, disse. O vereador Maicon Nogueira “Depois de 12 anos, depois de 10 tentativas de abertura da CPI, hoje é um motivo de comemoração para a população, sobretudo, aqueles que sofrem nas paradas que não tem ponto coberto, que passam horas dentro de um ônibus para ir trabalhar, perdendo qualidade de vida. É uma CPI que vai investigar a fundo, vai abrir uma caixa preta, que a população precisa saber, porque é tão caro por um serviço tão ineficiente. Nós como vereadores temos nossa opinião e estamos aqui para atender os interesses das pessoas em primeiro lugar, acima dos interesses da Prefeitura, acima dos interesses do Consórcio, abrimos esta CPI para mostrar para a população da cidade a verdade sobre o que acontece”, frisou. O presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto, o Papy, fez questão de declarar seu apoio à CPI. “Eu particularmente tenho interesse na CPl, eu penso na investigação no transporte público que a cidade espera há anos. Nos meus outros mandatos já tinha assinado o pedido de requerimento CPI que não foi possível ser aberto naquele tempo, então, como um parlamentar, tenho muito interesse no trabalho investigativo que pode proporcionar pra Campo Grande. Mas, como presidente hoje, vou trabalhar nos bastidores, dando suporte aos cinco membros da Comissão, que tem um presidente e um relator, mas tiramos da nossa reunião que esse trabalho vai ser dos cinco membros. Todos terão as suas tarefas e vão desenvolver um trabalho pra dar uma resposta pro cidadão. Esse é o mais importante nesse momento. Uma CPI que não é contra um, contra outro, mas a favor da cidade, a favor das pessoas” A CPI terá duração de 120 dias e tem como objetivo investigar os seguintes fatos determinados: – a utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos; – o equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024; – a fiscalização feita pela Prefeitura Municipal pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
