O que rolou em 2019: política nacional

A conta que não bate: o laranjal do PSL

Em novembro (4), o Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais (MPE-MG) denunciou Marcelo Álvaro Antônio (PSL), atual ministro do Turismo do governo Bolsonaro, por três crimes relacionados à candidaturas laranja: associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e apropriação indébita de recurso eleitoral.

As denúncias remetem à eleição de 2018, quando Álvaro Antônio era candidato à reeleição como deputado federal e coordenador da campanha de Jair Bolsonaro. O político foi acusado de patrocinar um esquema de candidaturas laranja para desvio de dinheiro público de fundo partidário nas eleições de 2019. À época, o atual ministro foi o responsável por selecionar os candidatos do PSL no estado de Minas Gerais como também autorizar a distribuição de verbas para as campanhas eleitorais.

O comando nacional do partido repassou R$ 279 mil a quatro candidatas, valor que representa a quantidade mínima de dinheiro público, 30% da verba total, definida pela legislação eleitoral para candidaturas femininas. As mulheres apareceram na lista dos 20 candidatos do PSL que mais receberam verba pública, porém a quantidade de votos que as quatro obtiveram é baixa ao se considerar o grau de investimento aplicado – juntas, conseguiram pouco mais de dois mil votos, indicativo de que suas candidaturas são de fachada, conhecidas popularmente como laranja, com o intuito de desviar e redimensionar o dinheiro do fundo eleitoral.

Outro fator que na investigação indica o desvio monetário é o investimento da verba eleitoral em questão em empresas de assessores do então ministro do Tuirsmo. Dos 279 mil reais passados às candidatas, R$ 85 mil foram investidos em quatro empresas pertencentes à sócios, parentes ou assessores de Álvaro Antônio. R$ 32 mil foram gastos na Editora Gráfica LTDA, empresa de Mateus Von Rondon, assessor do Ministro. Os outros 63 mil reais foram aplicados em outras três empresas que possuem associação com Reginaldo Soares, irmão de Robertinho Soares, também assessor de Álvaro Antônio.

O escândalo marca uma das primeiras entre a série de polêmicas enfrentadas pelo governo Bolsonaro, eleito, em parte, devido ao discurso anti-corrupção que visa combater crimes cometidos na instância político-institucional. O caso de Álvaro Antonio, nesse sentido, tensiona a promessa realizada pelo chefe de Estado. Bolsonaro mantém Álvaro Antônio no escalão de ministros e não se pronunciou sobre as investigações.

Cadê o Queiroz?

Em dezembro de 2018, o jornal Estadão publicou uma reportagem que revela um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com movimentação de R$ 1,2 milhão em nome de Fabrício José Carlos de Queiroz. As transações ocorreram entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

No período, Queiroz atuava como assessor parlamentar do deputado estadual e, atualmente, senador eleito, Flávio Bolsonaro (PSL) – filho mais velho de Jair Bolsonaro. Queiroz também é policial militar, trabalhava como motorista e segurança do atual senador. Em 15 de outubro de 2018, foi exonerado do cargo.

O relatório de movimentação do Coaf foi anexado pelo Ministério Público Federal na investigação que originou a Operação Furna da Onça – desdobramento da Lava Jato – e que prendeu dez deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).          

Nesse contexto, as explicações da família Bolsonaro surgem em fevereiro de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro afirma que o valor se referia ao pagamento de parte de uma dívida que o policial militar tinha com o próprio presidente – em um valor de R$ 40 mil. No mesmo dia, Flávio Bolsonaro defendeu o ex-motorista em dois contextos distintos. A primeira foi em sua conta oficial do Twitter, na qual o então senador reitera a conduta do seu ex-funcionário e garante que Queiroz prestaria todos os esclarecimentos necessários. No segundo momento, o político afirma em uma coletiva de imprensa que há uma explicação plausível para a transação – embora tenha sido questionado três vezes sem dizer quais eram os motivos.

Após a publicação das reportagens do Estadão, o Ministério Público instaurou 22 procedimentos de investigação baseados no relatório do Coaf. Queiroz estava entre os investigados.  Quando convocado a depor pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para explicar suas movimentações financeiras, o ex-assessor parlamentar faltou a depois depoimentos, nos dias 19 e 21 de dezembro de 2018. Alguns dias após perder a segunda audiência, ele apareceu em  uma entrevista ao SBT e argumentou que as transação de R$ 1,2 milhão é resultado de um empreendimento relacionado à venda de carros. Flávio Bolsonaro, da mesma maneira, não compareceu à data marcada para o seu depoimento.

No dia seguinte à circulação da entrevista, Queiroz comunicou ao Ministério Público que iria passar por uma cirurgia de caráter urgente. O ex-motorista foi internado no dia 30 de dezembro e realizou uma operação de retirada de um tumor maligno no intestino, realizada no Hospital Albert Einstein.  

Seu Jair: a controvérsia presidencial no caso Marielle 

Em outubro, 29, o Jornal Nacional revelou uma testemunha que citou o nome de Jair Bolsonaro na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes – ocorrido no dia 14 de março de 2018. De acordo com a reportagem, horas antes do crime o ex-policial militar Élcio Queiroz, acusado de ser o motorista do carro utilizado na execução, esteve no condomínio Vivendas da Barra onde moravam Ronnie Lessa, preso pelo assassinato de Marielle, como também o atual presidente da República.

Bolsonaro é dono de dois imóveis no local: as casas 58, onde morava antes de ser eleito, e 36, na qual vive um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). Lessa morava na casa 66. Segundo o telejornal da TV Globo, o porteiro relatou à Polícia Civil que Élcio Queiroz chegou no local às 17h10 e pediu para ir à casa 58, pertencente a Bolsonaro. Em sequência, ao telefonar para a residência do então deputado, um homem identificado pelo porteiro como Seu Jair permitiu a entrada. Ao acompanhar pelas câmeras de segurança a movimentação do carro, o funcionário percebeu que o veículo se encaminhava à residência 66 do condomínio, local onde morava Lessa. Em seu depoimento, o porteiro reitera que ligou novamente para a casa 58 e que o homem novamente identificado por ele como Seu Jair, disse que sabia aonde Élcio iria.

A reportagem televisiva mostra que os dois criminosos saíram do condomínio dentro do carro de Ronnie Lessa, minutos depois da chegada de Queiroz, e embarcaram no carro usado no crime minutos depois da chegada de Élcio Queiroz.

O advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, contestou o testemunho do porteiro. Wassef argumenta que há comprovação da presença de Bolsonaro em Brasília no dia em questão e afirma que as acusações se tratam de fraude com o objetivo de atacar a imagem do chefe de Estado. Em sua fala, o advogado também reiterou que Bolsonaro não conhece Élcio Queiroz.

No dia 14, há  registro de participação de Bolsonaro em duas votações no plenário da Câmara dos Deputados, às 14h e às 20h35. No mesmo dia, também constam nas redes sociais fotos e vídeos do político no seu antigo gabinete . Uma postagem realizada pela repórter Thais Bilenky causou contradições na versão oficial protocolada no plenário e defendida pelo advogado de Bolsonaro. No dia 14 de março, Bilenky tuitou que Bolsonaro teve uma intoxicação alimentar e a assessoria do então parlamentar informou que ele havia voltado mais cedo ao Rio de Janeiro. A publicação foi revisitada nas redes sociais, após as acusações, e gerou conflito devido ao fato da jornalista ter postado o tuíte às 12h28 e o suposto contato do porteiro com o Seu Jair ter sido realizado às 17h10.

Ainda na noite de terça-feira, 29, Jair Bolsonaro realizou uma live nas suas redes sociais intitulada Mais uma matéria porca da Globo. Caso Marielle. Visivelmente irritado, o presidente critica a cobertura da Rede Globo e se defende das acusações levantadas na reportagem. Ele estava em visita oficial à Arábia Saudita. Bolsonaro também concedeu uma entrevista exclusiva ao Jornal da Record, embora a retórica adotada por ele tenha sido mais moderada do que a utilizada na live.

Lula Livre?

Em novembro, 8, o juiz federal Danilo Pereira Junior determinou a soltura imediata do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) após 19 meses de prisão. A decisão ocorreu após o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à permanência na prisão de condenados em segunda instância.

Lula vai aguardar em liberdade o julgamento dos recursos que ainda estão pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). A soltura, no entanto, não significa o fim do processo do triplex de Guarujá, pelo qual o ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem em primeira instância.

O político também articula a anulação do processo, com base nas reportagens publicadas pelo jornal The Intercept_Brasil, que mostram prints de conversas vazadas entre os procuradores envolvidos na Operação Lava Jato, como Deltan Dallagnol, e o então juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. Os diálogos indicam parcialidade dos agentes responsáveis por realizar o julgamento – fato este que coloca em xeque a condenação de Lula e tensiona o discurso anti-corrupção responsável por legitimar a Operação Lava Jato.