Aborto no Brasil: uma autonomia inoperante

Interrupção de gestação é algo extremamente comum. Em 2016, no Brasil, estimava-se que uma a cada cinco mulheres de até 40 anos passou por uma aborto provocado. Já os abortos espontâneos ocorrem com uma frequência entre 10% a 50% das gestações ao redor do mundo. Apesar de corriqueiro, o tema não é amplamente debatido e as vozes de quem passa por tal situação tendem a ser abafadas.

O tabu em torno da temática se dá por aspectos morais da sociedade, que de tão enraizados interferem na legislação. Exceto em caso de concepção em meio a violência sexual, feto anencéfalo e/ou risco de vida para gestante, a indução do aborto é proibida. Mesmo nos casos previstos em lei, há constantes impedimento e violência entre as que se encaixam para passar pelo procedimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Não há hospitais que realizem o aborto pelo SUS em todos estados brasileiros. Entre os que são referência, existem diversas problemáticas de gestão, que muitas vezes criam impossibilidades para a realização desse procedimento. Por conta da  pandemia, as dificuldades de abortar no Brasil aumentaram significativamente. 

Estupro é uma violência baseada em dominação. No Brasil, estima-se que haja um caso a cada 11 minutos, sendo as principais vítimas mulheres e meninas cisgênero. A concepção nesses casos se torna um risco e a interrupção da gestação é a única saída. As que buscam a realização do abortamento pelo SUS precisam passar por entrevistas com diferentes profissionais de saúde, os quais buscam inconsistências no discurso sobre o trauma recente. Tal atitude ignora o fato de que contradições ao se falar sobre um episódio de violência são algo esperado, pois costumam ocorrer esperados por defesa da psique. Os profissionais acabam criando impedimentos no acesso ao direito previsto em lei, além de revitimizar as vítimas de estupro, agora em uma violência institucional.

Em 28 de agosto deste ano, foi lançada a Portaria nº 2.282, que prevê quebra de sigilo de profissionais de saúde que atendem vítimas de estupro. A Portaria tem um caráter inconstitucional e de tortura visando aumentar as dificuldades para o acesso ao aborto legal. O texto exige documentação por escrito para evitar procedimentos potencialmente traumáticos à gestante que pretende abortar, como ouvir os batimentos do feto. O texto também traz um caráter hiperbólico aos riscos do procedimento realizado com acompanhamento de profissionais de saúde.

O aborto em caso de fetos anencéfalos foi descriminalizado apenas em 2012, por uma decisão de 8 votos a favor e 2 contrários entre os ministrosdo STF. Mesmo que nesses casos a vida do feto seja inviável, a gestação era forçada. Como o caso da lavradora Severina, que tentou na Justiça, em 2004, a antecipação do parto de seu segundo filho – que sofria de anencefalia. Os órgãos de Justiça e as instituições de saúde violentaram de diversas formas a mulher que pedia, apenas, por autonomia. A tragédia da pernambucana se tornou documentário, “Uma História Severina” (Débora Diniz, Eliane Brum; 2005). A produção mostra as dores de se buscar a interrupção da gestação por meios legais.

A moral perversa imposta em volta do aborto é defendida por Damares Alves, atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que se posiciona marcadamente contrária ao aborto mesmo em caso de risco de morte para a grávida. O discurso da ministra defende que gestações de risco à vida são planos divinos, impondo uma moral religiosa a todos cidadãos brasileiros. No último mês de agosto, a política moral de Damares foi ilustrada em um caso hediondo de uma criança de apenas 10 anos que passaria pela interrupção da gravidez. Mesmo com risco de vida da gestante e sendo um caso indiscutível de estupro (não há consentimento para práticas sexuais em sujeitos com menos de 14 anos), a ministra agiu a impedir o procedimento.

Outros casos de abortamento voluntários são considerados crimes pelo Código Penal brasileiro. Por exemplo, a gestante que provoca o aborto ou consente que outrem o faça em si pode ser condenada de um a três anos de detenção. Punição por escolher sobre seu corpo. O crime prescreve em oitos anos. Dentro desse período de quase uma década, não se recomenda falar sobre o ocorrido. Amigos, parceiros, colegas de trabalho ou familiares podem ser autores de denúncias contra aquelas que cometem aborto.

Falar abertamente de envolvimento em uma interrupção voluntária na gestação pode ser um risco até mesmo em diálogos com profissionais de saúde. O código de ética das diversas profissões da saúde impede quebra de sigilo desse tipo de informação. Por muitas vezes denúncias  por parte de profissionais de saúde à polícia são feitas ainda nos hospitais durante o abortamento. 

A ilegalidade do procedimento na maioria dos casos leva à realização do mesmo de forma clandestina. Isso faz o acesso ao aborto ser caro, ou seja, nem todas podem pagar por um método seguro. Mulheres em situação de vulnerabilidade costumam utilizar de chás e medicamentos para “envenenar” o útero e, em alguns casos, tentativas de ferir o útero para induzir ao abortamento. E mesmo quando se é possível buscar um método seguro, por muitas vezes falta informação.