Perigos da violência obstétrica aumentam na pandemia

A defensora pública Thaís Dominato, coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), reflete que se trata de uma violência institucionalizada e naturalizada ao longo do tempo. “A gestante quando está tendo seu filho, não quer questionar o médico, ela acha a vida do filho mais importante, como ela vai interferir em uma decisão médica? Então, é difícil para as mulheres. As pessoas não têm conhecimento que aquilo que elas sofreram é violência obstétrica”.

Os casos ocorrem tanto nas consultas pré-natais, durante o acompanhamento da gravidez, quanto nos hospitais, no decorrer do trabalho de parto, e nas enfermarias, no pós-parto. Podem ser contra a parturiente (quem está em trabalho de parto ou que acabou de parir), contra a criança e até contra quem os acompanha. A violência obstétrica ocorre por parte de equipes de administração de hospitais, de técnicos, de enfermeiros ou de médicos*.

Intervenções cirúrgicas como cesárea agendada sem necessidade e sem informação, também são formas de violência obstétrica. Procedimentos mutiladores que agridem a condição física da mulher, como intervenções cirúrgicas que causem hemorragias, danos na condição sexual e outros tipos, ataques verbais, xingamentos, ameaças e a prática de estelionato, por induzir a mulher a fazer alguma ação, constituem esta manifestação específica de violência.

Além destas agressões mais diretas, ações impeditivas, como não permitir que o acompanhante, tendo parentesco ou não, fique ao lado da mulher durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, assim como não autorizar que a mulher se alimente ou beba água, também caracterizam violência obstétrica.

Não deixar que a mulher tenha contato com seu filho após o nascimento sem caso de intervenção de urgência, bem como realizar intervenções químicas sem necessidade no bebê também são manifestações da violência obstétrica. Em tantas circunstâncias e em condições tão variantes, ainda assim, esse tipo de violência consegue passar despercebido e impune, além de gerar caos no sistema público de saúde referente à ala de obstetrícia e pediatria..

As práticas impeditivas que violam a Lei do Acompanhante, como enfatiza a Diretoria do Coletivo Nascer Direito, já aconteciam inclusive antes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “As mulheres já tinham seu direito ao acompanhante violado diuturnamente. A pandemia somente escancarou o problema de saúde que temos, a inexistência de ambiência e assistência adequadas, no modelo preconizado pelo Ministério da Saúde e Anvisa”. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que apenas 15% dos partos sejam via cirurgia cesariana, índice baseado nas evidências estatísticas de casos em que a cirurgia é considerada intervenção necessária durante o parto. Entretanto, o Brasil é o país com maior número de cesarianas do mundo, com 56% de cesáreas no sistema público e 88% em hospitais privados. De acordo com dados da Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES-MS), em 2013, 59% dos partos realizados em Campo Grande foram cesarianas. No estado, o número sobe para 62%. O número alto das cirurgias de nascimento retrata a tradição de cesáreas desnecessárias do ponto de vista clínico.

De acordo com a coordenadora do Nudem, a violência de gênero é aquela que a mulher sofre por ser mulher. “E a violência obstétrica se enquadra nisso. Tem muita relação com a apropriação do corpo da mulher, de não dar autonomia e liberdade pra ela na hora do parto e até mesmo na gestação”, afirma.

A defensora Thaís Dominato também contextualiza o cenário de relativizações de direitos das mulheres em meio à crise provocada pela pandemia, incluindo outras situações, como a questão da violência doméstica e também sobre os direitos sexuais e reprodutivos. “Eu penso que não há dúvidas, de que em momentos de crise econômica e de pandemia, as mulheres sempre têm a vida mais severamente atingida. Isso já foi alertado pela própria ONU”.

Violação do direito ao acompanhante

No dia 6 de abril de 2020, a Defensoria Pública de Campo Grande (DPGEMS) solicitou esclarecimentos à Maternidade Cândido Mariano sobre denúncias de mulheres de que a maternidade estava proibindo a entrada de acompanhantes no momento do parto.

O ofício foi encaminhado pela defensora Thaís Dominato. “A ação civil pública foi proposta porque entendemos que o direito ao acompanhante, que traz benefícios para a mãe e bebê, trata-se de direitos humanos, de direito fundamental da mulher, que não pode ser aniquilado durante a pandemia”, reforça.

A Maternidade divulgou nota que informou a proibição de acompanhantes na sala de parto e centro cirúrgico devido à situação de emergência sanitária ocasionada pela pandemia da Covid-19. A justificativa dada foi a necessidade de evitar aglomerações em locais fechados, dificuldade em conseguir máscaras e equipamentos de proteção individuais e pelo aumento de partos nos últimos dias.

No site da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) destaca  que “mesmo diante da pandemia, desconhece-se, até o presente momento, qualquer recomendação dos órgãos competentes para a proibição da presença de acompanhantes das gestantes nas maternidades”.

Em entrevista para a Revista Badaró, a defensora relata que o núcleo levou o caso à instância jurídica. “Nós entramos com a ação civil pública na Vara de Direitos Coletivos, perdemos o pedido de liminar, o juiz entendeu que a Maternidade estava certa de restringir, recorri; o desembargador então concedeu o direito ao acompanhante, mas colocou as condições que dificultam bastante a entrada. É uma decisão provisória e o que está valendo por enquanto”.

Tivemos acesso aos documentos do pedido de Ação Civil Pública da Defensoria de Mato Grosso do Sul (DPGEMS) e da decisão em segunda instância, que coloca condições à gestante para a lei federal do acompanhante, que são, com suas próprias despesas: uso de todos os EPI’s, desde luvas de procedimento e máscara N95, não ser do grupo de risco para COVID-19 e apresentar resultado de exame negativo para o vírus SARS-CoV-2 (o novo coronavírus).

A decisão emitida pelo Juiz, na avaliação da enfermeira obstétrica e neonatologista Alice Inácio, acabou visando as condições financeiras e logísticas da Maternidade Candido Mariano. Para ela, a única medida realmente plausível é a exclusão de acompanhantes do grupo de risco. Sobre os testes, a enfermeira avalia que, mesmo que o acompanhante trouxesse um exame negativo de Covid (que demora 48 horas para ficar pronto), o parto apresenta uma data provável, não correta.

“Mesmo durante as 48 horas, o acompanhante poderia ter sido contaminado pela Covid19 e, em uma janela imunológica até a detecção do vírus no corpo humano, apresentar um exame negativo. A realização do teste particular custa de 300 a 400 reais. E as que são SUS? A grande maioria das nossas mulheres são SUS. Então elas não têm esse acesso”.

A enfermeira enfatiza os testes rápidos como possibilidade eficaz, que deveriam ser realizados no acompanhante assim que a gestante fosse internada, como os testes de Sífilis e de HVI, em casos de paciente sem acompanhamento adequado do Pré-Natal. Ainda, Alice avalia que a máscara N95 é de difícil localização e compra. “Elas relatam que estão exigindo muita coisa mas que eles mesmo não estão fazendo. Isso está gerando nas mulheres uma ansiedade, uma dúvida e um medo muito grandes. Precisamos nos cuidar para não propagarmos o vírus. Agora, a proibição não cabe”. 

Segundo informações da Nascer Direito, o Ministério da Saúde recomendou em nota técnica, em 25 de março de 2020, que seja mantida a presença do acompanhante em caso de pessoa assintomática e sem contato com pessoas doentes. A restrição é apenas para casos excepcionais, em que a gestante ou o acompanhante apresentem sintomas e tenham prescrição de isolamento.

A defensora Thaís Dominato afirma que o direito do acompanhante segue tendo respaldo legal, e que sua importância é reforçada, pois interfere diretamente nas condições da violência obstétrica. “Tem fundamento em Tratados Internacionais, leis federais (Lei do Acompanhante e Eca), resoluções da Anvisa… Durante a pandemia, o Ministério da Saúde não vedou esse direito, ao contrário, recomendou. Muitos outros estados não estão fazendo essa restrição”.

Procuramos um posicionamento dos hospitais de Campo Grande sobre a situação da Lei do Acompanhante em tempos de pandemia e dos procedimentos adotados nos momentos de trabalho de parto, parto e pós-parto. A Maternidade Cândido Mariano reforçou as restrições “cumprindo a Instrução Normativa DT/04-2020, que determina algumas medidas de prevenção ao coronavírus, estabelecidas pela Maternidade com base na decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e ajuizadas pela Defensoria Pública do Estado, que em situação de pandemia se sobrepõem o direito da coletividade sobre o direito individual”.

A Santa Casa de Campo Grande, afirmou em nota e se posicionou, desde o dia 25 de abril de 2020, que as pacientes “não terão direito a acompanhante pacientes em trabalho de parto (normal ou cesariana), no centro obstétrico e pacientes internadas para tratamento de intercorrências clínicas da gestação. Pacientes no pós-parto, quando forem direcionadas ao alojamento conjunto, passam a ter direito à presença de um acompanhante, porém sem visitas ainda”. Ainda, também valeu-se do argumento do “público sobre o privado em uma “interpretação” da Lei”: […] e considerando também, a Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005, interpretada sob a ótica do princípio do interesse público sobre o privado”.

Na contramão, o Hospital Universitário (HU) reiterou em nota que “tem um atendimento bastante humanizado, principalmente na maternidade. Sempre foram permitidos acompanhantes, incluindo pré-natal, parto e pós-parto. Também nunca houve impedimento para troca de acompanhantes nem para o acompanhamento de doulas”. Sobre a situação da Lei do Acompanhante durante a pandemia, o HU argumentou que a restrição acontece apenas nas consultas, mantendo o cumprimento da lei no parto e no pós-parto, solicitando que os acompanhantes não estejam no grupo de risco (idosos, cardiopatas, diabéticos, hipertensos). Afirmou também que estão fornecendo os EPI’s, como máscaras, luvas e álcool em gel.

Diante de diferentes posturas hospitalares sobre a Lei do Acompanhante, procuramos o Coletivo Nascer Direito para mais detalhamentos sobre essa questão em outros estados brasileiros. De acordo com a diretoria do Coletivo, muitas maternidades restringem ou proíbem a entrada do acompanhante, seja na entrada da internação, seja somente após o nascimento, ou ainda permitem um parente apenas por uma hora. “O que estamos percebendo é que a situação de segurança da saúde é realmente caótica, em alguns estados, mas nada justifica proibir de entrar e permanecer ao lado da mulher”.

A Nascer Direito reforçou a presença do acompanhante como parte fundamental do processo do parto que, por se tratar de um evento familiar, “não deve se restringir somente à equipe assistencial reduzida, deixando a mulher sem uma referência de segurança e conforto emocional, como é a figura do acompanhante. Portanto, entendemos que há mais malefícios que benefícios a retirada do acompanhante do cenário do parto”.

Segundo o médico obstetra e ginecologista, Ricardo Gomes, “o parto é um momento muito importante para a paciente, e ter alguém, ajuda ela a compartilhar essas alegrias”. Gomes também enfatiza que, a comunicação da gestante com a equipe médica é facilitada com a presença do acompanhante. “Às vezes, ela está em um estágio que ela não consegue se comunicar muito bem, seja pela dor, seja por vários outros fatores emocionais. E o acompanhante é uma ponte entre a equipe assistente e a paciente”.

 Para a coordenadora do Nudem, as mulheres que se sentirem seus direitos lesados devem entrar em contato com a Secretaria de Saúde, com as Ouvidorias dos hospitais e das maternidades e também no Nudem. “Eu acho que as denúncias sempre são importantes porque elas que fazem, muitas vezes, essas instituições reverem os posicionamentos. Se a gente aceita calado, não há muita mudança”. 

*Alguns trechos específicos desta reportagem que exemplificam a violência obstétrica foram utilizados do livro-reportagem “Parto: Outro Lado Invisível do Nascer”, escrito pela jornalista e mestre em Comunicação Letícia Ávila em 2017.